É da máxima urgência retomar a obra da transposição do rio São Francisco no trecho Norte, paralisada por abandono da empresa que venceu a licitação no governo passado. A escassez hídrica no Nordeste impõe a escolha de um modelo mais ágil para a retomada desta obra, que continua parada.

Apontamos, em ocasião anterior, a existência de três caminhos para agilizar a obra, com aval do governador do Ceará, Camilo Santana, que cientificou o presidente Michael Temer da gravidade da situação. As alternativas para conclusão eram entregar o trecho ao Exército; o Governo Federal repassar os recursos para o governo do estado do Ceará realizar o serviço pelo sistema de leilão reverso; fazer uma dispensa de licitação.

Existia alternativa de acordo com as leis. Mas o Ministério da Integração Nacional escolheu o pior caminho, o do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que teve o seu curso obstruído na Justiça por ação das empresas concorrentes.

Está impedida a homologação do processo licitatório, impossibilitada a contratação da empresa para o esperado início da obra. O Ministério da Integração Nacional anunciou que retomaria a obra em fevereiro. Já estamos em fins de maio e nada. Esta obra, para ser concluída, levaria no mínimo dez meses. Não se sabe quando começa nem quando termina.

Depois de cinco anos consecutivos de seca no Nordeste e no Ceará, as chuvas deste ano não foram suficientes para a recarga dos principais açudes que abastecem a Região Metropolitana de Fortaleza. O Castanhão, que pode armazenar mais de 6 bilhões de metros cúbicos, está com apenas 5,9% da sua capacidade. O Orós, reservatório de 2 bilhões de metros cúbicos, está com 10,58% da sua capacidade.

O Ceará precisa da chegada da água da transposição em Jati, para trazê-la até o Castanhão por meio do Cinturão das Águas, um sistema de canais e túneis, cuja construção avança em ritmo acelerado. O primeiro lote está com mais de 80% da obra realizada. A previsão é de conclusão em agosto, para receber as águas da transposição. É preciso que seja feita a parte da transposição, de responsabilidade do Governo Federal, que parece não conhecer a realidade do Ceará.

Se ocorrer o colapso no abastecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza, o Governo Federal fez a sua parte na tragédia. Não sei quem ganha com estas medidas protelatórias, mas com certeza não é o povo cearense. Não faltou alerta.

 

Leônidas Cristino

dep.leonidascristino@camara.leg.br

Deputado federal (PDT-CE)