O vendaval político e institucional que vem varrendo o País nos últimos dias fez passar despercebido um dos maiores retrocessos já cometidos na área ambiental: o Senado acaba de aprovar uma Medida Provisória que diminui a proteção ambiental da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso (Pará). A unidade de conservação perdeu 480.000 dos seus 1,3 milhão de hectares, que foram incorporados à Área de Preservação Ambiental (APA) do Jamanxim, um tipo de proteção de menor rigor que a Flona, pois permite a ocupação de trechos da área para fins de exploração privada. A proposta original do governo (já então contestada pelos ambientalistas) era de reduzir apenas 304.000 hectares. Se já era um passo atrás, agora são dois.

 

Caso o acréscimo não seja vetado pelo governo, como pede o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, haveria a degradação de 320.000 hectares de floresta. Lá se concentram as 12 unidades de conservação federal com maior quantidade de desmatamento ilegal (67% de toda a destruição em áreas preservadas federais do País). Para piorar, o desmatamento na Amazônia cresceu 30% em 2016, últimos dados disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

O imbróglio começou antes mesmo da criação da Flona do Jamanxim, onze anos atrás, com a invasão da área por latifúndios destinados à criação de gado. A retirada desses ocupantes seria feita por meio de medidas judiciais. A bancada ruralista fez com que o problema se arrastasse, e a mudança de governo paralisou de vez essa equação. O Planalto justifica que, regularizando estas áreas, seria possível fazer exigências ambientais aos proprietários. Mas estes conseguiram modificar a MP original e ampliaram a área muito além da soma das propriedades existentes, o que significa abrir caminho para novas frentes de desmatamento.

Todos esses fatos contribuem para que o Brasil se afaste ainda mais da meta assumida com a Conferência do Clima em Paris (COP 21) de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira, até 2030, e a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, tendo como referência os níveis de 2005. O que é uma lástima.