O cometimento de delitos tem geralmente obtido como resposta principal o aprisionamento. Com o intuito de superar esta estratégia cujo saldo tem sido a superlotação de presídios e a quarta posição mundial para o Brasil quanto ao número de pessoas encarceradas, tem se desenvolvido a proposição de Alternativas Penais, que consiste na superação de dificuldades inerentes às usuais formas de punição, trazendo à tona um viés restaurativo das relações sociocomunitárias.

A política de alternativas penais inclui a transação penal, suspensão condicional do processo ou da pena privativa de liberdade, conciliação, mediação e práticas de justiça restaurativa, e medidas cautelares alternativas ao aprisionamento provisório. Os termos jurídicos, nem sempre de fácil entendimento, representam estratégias voltadas para a assunção de responsabilidades, restauração das relações sociais comprometidas, mudança de atitude, e até mesmo a reconstrução de uma família.

Essas possibilidades incluem estratégias para o acompanhamento do cumprimento das medidas alternativas. E essa condição é básica. O acompanhamento compreende intervenções técnicas interdisciplinares, com atividades pedagógicas e reflexivas voltadas ao desenvolvimento humano e das relações. Considerando-se sempre os indivíduos nas suas singularidades, porém inseridos num contexto histórico e social.

Tal tarefa, por sua complexidade, demanda a articulação de uma rede de parceiros, que deve ser fortalecida por meio de relação de confiança, comunicação, complementariedade e respeito mútuo. Para isso, o Ceará construiu um fórum de parceiros fundamental a efetividade desta rede. Com o seu aval e apoio, será realizado o II Seminário Estadual de Alternativas Penais em 30 e 31 de maio, no Centro Dragão do Mar.

Este é um momento de intercâmbio entre movimentos sociais, entidades da sociedade civil, estudantes e academia para que se façam reflexões conjuntas em busca de estratégias de superação de desafios, bem como a divulgação perante a sociedade cearense, das práticas e princípios norteadores da referida política de alternativas penais.

 

Elton Gurgel

elton.gurgel@sejus.ce.gov.br

Psicólogo e coordenador da Central de Alternativas Penais da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado