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Emmanuel Furtado: "Cem anos da Constituição Mexicana"
Opinião

Emmanuel Furtado: "Cem anos da Constituição Mexicana"

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Neste ano de 2017, completam-se 100 anos da Constituição Mexicana de 1917. Nela, os direitos fundamentais e direitos sociais tiveram grande relevo. Uma constituição vanguardista, voltada para a promoção do cidadão, dos direitos humanos e da preservação da dignidade da pessoa humana. Ressalte-se que, poucos anos antes, o México passara por profunda convulsão social. Somente dois anos depois é que veio à baila, na Alemanha, a Constituição de Weimar.

 

Por se tratar de país europeu, embora não chegue a ser superior à Constituição mexicana, a Carta de Weimar passou a ser citada por vários outros países do velho continente, sem que se desse a relevância e o reconhecimento do pioneirismo e excelência da Constituição mexicana. Nós mesmos, da América Latina, costumamos fazer menção com muito mais frequência à Constituição germânica que à mexicana. A velha postura provinciana, que tende a valorizar o que vem o mais de fora possível que o que é prata da casa!


Na contramarcha dessa centenária Constituição de 1917 do México, deparamos em nossa realidade tupiniquim com tenebrosas tentativas de retrocesso em vários pontos da nossa Constituição Cidadã. Dignidade em xeque, 20 anos de congelamento de rubricas para saúde e educação, onde já existem sucateamento, direitos previdenciários e trabalhistas (cite-se, dentre tantas, a terceirização das atividades-fim) na iminência de serem solapados, onde o que se valoriza é o detentor do grande capital, o rentista e as multinacionais, constatando-se que o que se confecciona no Parlamento, com integral parceria do Executivo, traz imenso e irrecuperável prejuízo para as classes médias e pobres, restando, dentre tantas outras feridas, um escracho ao relevante princípio do não retrocesso das conquistas sociais.


Está difícil! Dia desses vi entrevista do cantor Belchior. Galos, Noites e Quintais, Paralelas... Ocorreu-me: volta, Belchior! Algumas voltas podem ser um refrigério, seja na arte, seja na Política...


Emmanuel Furtado

etfurtado@uol.com.br
Desembar-gador do TRT e professor da UFC
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