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Editorial: "Venezuela a caminho da ditadura plena"
Opinião

Editorial: "Venezuela a caminho da ditadura plena"

É a hora de as democracias latino-americanas, incluindo o Brasil, tomarem uma posição clara acerca da Venezuela
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A situação política e econômica da Venezuela se agrava a um ponto que torna cada vez mais improvável um entendimento ancorado pela via democrática. Na noite da última quarta-feira, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumiu as funções do Poder Legislativo venezuelano em uma decisão que pode ser vista como um firme passo em direção a um modelo de autoritarismo pleno no país.


Trata-se de uma intervenção da mais alta corte Judiciária da Venezuela na Assembleia Nacional. A composição do TSJ é controlada pelo Governo de Nicolás Maduro enquanto a Assembleia é de maioria oposicionista. É óbvio o desequilíbrio da situação. É natural que o parlamento tenha uma maioria de oposição, mas é inaceitável que o Tribunal siga os ditames do governo venezuelano.


Por trás da medida claramente arbitrária, a suspeita é que a decisão é parte do estratagema para evitar as eleições presidenciais de 2018. Seria, então, um caso muito parecido com o que aconteceu no Peru em 1992, quando o então presidente Alberto Fujimori dissolveu o Congresso e assumiu na marra controle absoluto do país.


Na trincheira política, parlamentares da oposição avaliam que a intervenção tem o mesmo efeito que dissolver a Assembleia. Ontem, a imprensa fez vários registros de que os opositores tentam convencer oficiais das forças militares para que reajam ao que consideram ser mais uma ruptura com a Constituição da Venezuela.


Pelo visto, o presidente Nicolás Maduro inaugurou um novo formato de golpe de Estado. Na verdade, um autogolpe. Afinal, permanece no poder e usa o Judiciário como a força para, na prática, dissolver o parlamento venezuelano de suas funções constitucionais.


É a hora de as democracias latino-americanas, incluindo o Brasil, tomarem uma posição clara acerca da Venezuela. O mesmo vale para a Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas ruas das grandes cidades venezuelanas, a violência de confrontos passou a ser uma marca tão forte quando o empobrecimento econômico do país.


De imediato, é preciso que o parlamento retome sua autonomia e que a agenda eleitoral seja mantida de acordo com o texto constitucional em vigor no país.


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