Há pelo menos duas décadas, o Ceará se mantém como um dos poucos estados da Federação que preservam o equilíbrio de suas contas. Embora à custa de grandes esforços e de uma queda brutal em sua capacidade de investimentos, o Estado tem conseguido atender suas responsabilidades com fornecedores, com os salários dos servidores e com o funcionamento dos serviços públicos. É um feito se considerarmos dois anos de uma violenta recessão que afetou de maneira drástica o montante arrecadado pelo Estado.

 

É claro que o equilíbrio está ancorado numa cultura de responsabilidade no trato das contas, mesmo que, nos últimos anos, controversos investimentos públicos tenham marcado algumas opções administrativas de nossos governantes. Porém, o que melhor explica as razoáveis condições das contas públicas do Ceará é a capacidade de promover os ajustes na rapidez necessária.

Foi o caso, por exemplo, da decisão de estabelecer um teto de gastos para o Estado. Sem dúvidas, uma medida que serve como vacina contra eventuais arroubos perdulários. Manter em lei um teto de gastos deveria ser obrigação constante dos governantes, tanto em tempos de fartura quanto nos tempos de vacas magras.

O Ceará também foi ágil em se antecipar à reforma da Previdência quando, em dezembro passado, no limite de suas possibilidades legais, aprovou mudanças no sistema que atende aos servidores públicos. Uma pena que isso tenha ocorrido com a cobrança de mais esforço financeiro dos contribuintes da previdência estadual. No entanto, o objetivo foi a busca de autossuficiência de um sistema que não pode quebrar.

É escandaloso que o Tesouro do Estado banque com dinheiro de todos os cidadãos uma previdência que deveria ser autônoma. Nesse sentido, é compreensível que o Ceará já anuncie a intenção de, como antecipado em manchete do O POVO de ontem, seguir no âmbito local o modelo de reforma
previdenciária que será adotado pela União.

É evidente que essa decisão do governador Camilo Santana possui significados políticos importantes. Afinal, trata-se de um governador do PT, que é radicalmente contra as mudanças propostas em Brasília. Porém, na hierarquia das necessidades, o jogo político tem menor importância.