Dentre algumas versões da expressão “pra inglês ver”, tem-se que ela é usada para indicar algo que é feito “de mentira”, só para manter as aparências. A explicação mais provável a respeito da origem do termo prega que este surgiu por volta de 1830, quando a Inglaterra exigiu que o Brasil aprovasse leis que impedissem o tráfico de escravos. No entanto, todos sabiam que tais regras não seriam cumpridas: o tráfico continuou de todo jeito, ou seja, as leis foram aprovadas só “para inglês ver”.

 

Graciliano Ramos, enquanto prefeito de Palmeira dos Índios, nas Alagoas, no curto período de 1928 e 1930, inovou em vários procedimentos de governança: criou o Código Municipal de Conduta, que instruía a população sobre cidadania, moralidade, segurança pública e higiene e antecipou-se à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A cada bimestre, publicava um demonstrativo de receitas e despesas do município, o que denominamos hoje na LRF de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso. Estes dois relatórios não eram “pra inglês ver”.

Tinham divulgação mensal e bimestral, sendo descritos também no código
de conduta.

Os mais de 63,4 mil candidatos, dentre prefeitos e vereadores, assumiram a difícil e árdua missão de cumprir compromissos com a população, em um momento complexo de crises convergentes, como fez o “Velho Graça”. O caminho, e não vejo outro, passa por realizar desde o início o diálogo contínuo com a população no exercício da educação fiscal.

Assim, importa mencionar os dois instrumentos: a programação financeira, que compreende um conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, e o RREO, que bimestralmente traz um conjunto de demonstrativos sobre a avaliação fiscal da gestão. Ambos têm o objetivo de assegurar a execução das despesas obrigatórias e dos programas previstos no orçamento. O modelo completo da programação pode ser acessado no portal: http://bit.ly/2kvAgdT .

Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e outros procedimentos da LRF, disponibilizamos com gratuidade o “Guia prático para o cidadão” no Portal da Fundação Sintaf (www.fundacao sintaf.org.br). Esse guia foi elaborado por um conjunto dedicado de servidores que buscam, nas suas diversas atividades, realizar inovação para o povo ver, conhecer e participar.
 

Alexandre Sobreira Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Economista, professor e diretor executivo da Fundação Sintaf