Ainda estou no processo de aprendizado como legislador, mas logo vi que a extinção de um órgão da natureza do TCM jamais poderia ser realizada da forma proposta, ao arrepio das Constituições Federal e Estadual. Por isso, como raramente faço, me abstive para não legitimar esse abuso.
Ao propor mudanças importantes e significativas que afetarão a vida de milhares de cearenses, o diálogo e a discussão deveriam ser primados, independente do mérito de qualquer questão. Toda ruptura só deve vir após um planejamento. E um planejamento correto se faz com ampla participação dos atores que serão direta ou indiretamente afetados pela medida que se quer implementar.
Tirar da sociedade a possibilidade de discutir um assunto relevante como esse é uma atitude faraônica. Inaceitável! Fica o alerta para a sociedade, porque os governos são sempre assim: se não houver a devida vigilância, são acometidos de arrogância, influenciam outros poderes e induzem ao erro uma instituição que deveria ser a guardiã da Constituição, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Carlos Matos
carlos.matos@al.ce.gov.br
Deputado estadual (PSDB)