DOCUMENTOS
Por quanto tempo devem ser guardados os documentos relativos à rescisão de contratos de trabalho?
Devem ser guardados pelo prazo de dois anos (período de prescrição para reclamação trabalhista) os seguintes documentos relativos à rescisão:- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- comunicação de aviso prévio;- pedido de demissão.
E os demais documentos do empregado, qual deve ser o prazo de guarda?
Devem ser mantidos pelo prazo mínimo de cinco anos (contados da data do pagamento ao empregado, ou da data da assinatura do documento), entre outros, os seguintes documentos:- acordos de compensação ou de horas extras;
- autorização para descontos não previstos em lei;- cartões, fichas ou livros de ponto;
- recibos de pagamento de salário, 13º salário e férias;- vale-transporte
Os documentos relativos aos exames médicos dos empregados devem ser mantidos em arquivo por quanto tempo?
Devem ser mantidos por 20 anos, contados da data de desligamento do trabalhador:a) os dados obtidos nos exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), incluindo a avaliação clínica;
b) os exames complementares;
c) as conclusões e as medidas aplicadas.
A empresa contratante é obrigada a manter em seus arquivos os documentos relativos à retenção de contribuição previdenciária, decorrente de serviços prestados mediante cessão de mão de obra por empresa contratada?