APOSENTADORIA
O que significa filiação para fins previdenciários?
O aposentado que retornar a exercer atividade remunerada, será considerado, perante a legislação como segurado obrigatório do RGPS?
Sim. A pessoa que é aposentada e que volta ao mercado de trabalho, será considerada perante a Legislação Previdenciária, como segurado obrigatório do RGPS, ou seja, a sua condição de aposentado não o exime dessa condição de segurado obrigatório e nem tampouco das contribuições previdenciárias de acordo com a sua remuneração.Para fins previdenciários, as pessoas que executam trabalho voluntário, serão consideradas como seguradas obrigatórias?
Não. A Instrução Normativa nº 77/2015, estabelece que não gera filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o exercício de atividade prestada de forma gratuita ou voluntária.O segurado que tiver mais de uma atividade remunerada, será filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS em relação a uma ou a todas as atividades?
(FONTE IOB Sage)