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A Prefeitura de Fortaleza lança hoje o programa Fortaleza Competitiva às 8h30min, no Paço Municipal. Atrair investidores, melhorar o ambiente de negócios por meio da desburocratização e desenvolver ambiente de inovação e geração de oportunidades são alguns pontos listados pelo Executivo Municipal como bandeiras do projeto.

“Incluirá três dimensões para fortalecer a competitividade local e transformar Fortaleza numa cidade para os investidores. Nossa ambição é chegar até dezembro como uma das cidades menos desburocratizadas do País”, adiantou o prefeito Roberto Cláudio ao O POVO, durante lançamento do Anuário do Ceará já em julho.

Além da desburocratização, a Prefeitura pensa em realizar operações urbanas consorciadas, parcerias-público privadas (PPPs) e concessões de alguns ativos da Capital. O outro eixo destacado é a formatação de um novo conjunto de legislações tributárias.

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Um caminho a ser seguido deve contemplar a distribuição de incentivos para empresas que anseiam se instalar em áreas carentes e com alto índice de desemprego na Capital. “Quanto mais pobre a área e menor a oferta de emprego, maior o percentual ou presença dos incentivos”, disse o Prefeito.

Desburocratização

Uma das desburocratizações para dar competitividade à Capital é a diminuição do tempo médio de abertura de uma empresa de 120 dias úteis para até sete dias. Umas das burocracias é a obtenção do alvará de funcionamento e licenças sanitárias em até 48 horas. Com a votação e consequente atualização do Código de Obras e Posturas, em vigor desde 1981, que tramita na Câmara Municipal desde junho de 2016, esta regra deve ser estendida para empresas de médio e grande porte.

 

Atualmente, por meio do Fortaleza On Line, que existe desde 2015, serviços diretamente ligados ao cidadão para liberação de alvarás e licenças já estão disponíveis. Eles são ofertados de acordo com a demanda. Ou seja, os mais demandados têm prioridade no lançamento. O que está pendente ainda é o alvará de funcionamento regular, que espera por aprovação do Código, e que envolve empreendimentos de médio e grande porte, como supermercados, shoppings, padarias.

Hoje alvarás podem ser solicitados via online e o sistema é integrado entre Prefeitura, Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio da RedeSIM.

“Iniciamos com o Plano de Gerenciamento de Resíduos. Para a construção civil, desde 10 de janeiro de 2017, com lançamento do alvará de construção para empreendimentos de médio e grande porte (em 48 horas), pois os de pequeno porte já têm esta possibilidade desde 4 de janeiro de 2016. Nenhuma capital do Brasil emite alvará e licenças desta forma”, explica Águeda Muniz, secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

O setor da construção ainda conta com Licença Ambiental Simplificada. O que significa que empreendimentos de até 40 mil metros quadrados (m²), que não tenham mais que um subsolo e possuam rede coletora de esgoto já são liberados em até 48 horas.

 

SERVIÇO

 

Lançamento do Fortaleza Competitiva

Quando: Hoje às 8h30min

Onde: Paço Municipal, rua São José, 1 - Centro