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O edital da transferência do parque de tancagem (armazenamento de combustíveis) do Mucuripe, em Fortaleza, para o Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, será lançado em 14 dias úteis. A chamada pública irá selecionar o parceiro privado que participará do projeto ocorrerá em 29 dias úteis - momento em que as empresas apresentam documentos para habilitação.

Ontem, 33 interessados no edital compareceram a audiência pública realizada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos), para discutir os procedimentos da chamada pública. Fizeram-se presentes, ainda, estatais e órgãos de controle, como Petrobras, Transpetro, Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB-CE), Sindigás e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

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Em nota, a Seinfra informou que durante a audiência pública foram apresentadas as características técnicas, mercadológicas e operacionais do projeto. A modelagem definida para o edital é de que empresa ou consórcio participe da transferência do parque de tancagem por meio de Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a Cearáportos. A SPE ficará responsável pelas atividades de planejamento, implantação, atividades de operação e manutenção do projeto, de forma a evitar a descontinuidade da atual distribuição de combustíveis para o Ceará.

Segundo Lúcio Gomes, titular da Seinfra, o Estado não pretende colocar dinheiro para a transferência. “A SPE poderá instalar tanques, mas cada operadora vai poder construir o seu”, diz. Ele avalia que o projeto deve demorar três anos para ser finalizado e custaria acima de R$ 200 milhões.

A empresa que participar do edital deverá ter experiência comprovada nesse tipo de operação, devendo apresentar um “Modelo de Negócio atrativo”. Em nota, Danilo Serpa, presidente da Cearáportos, confirma que técnicos da Seinfra e da Companhia “vão finalizar o edital, daqui 15 dias úteis (a partir de ontem), levando em conta todas as contribuições. A estimativa é que a SPE seja constituída em fevereiro de 2018.

Transferência

Dentre os motivos para a transferência estão segurança ambiental e para a população que reside no entorno do Porto do Mucuripe, além da limitada capacidade de armazenamento atual

 

SERVIÇO

 

Envio de sugestões para o projeto

Email: comissao.tancagem@ cearaportos.ce.gov.br

Saiba mais

Uma sociedade de propósito específico (SPE) é uma sociedade empresária cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado, normalmente utilizada  para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida.

No caso do Ceará, a SPE tem prazo previsto de 25 anos.