O Ministério do Planejamento rebateu, em nota à imprensa divulgada ontem, as críticas de que o governo poderia ter cortado mais cargos comissionados, os chamados DAS, antes de lançar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores civis.

Segundo o Planejamento, o PDV é uma medida que se soma ao corte de comissionados, funções de confiança e gratificações na administração pública, que resultou na redução de 4.184 cargos. Com a medida, afirma o Planejamento, o número de cargos comissionados é o menor em mais de dez anos.

Mesmo com o PDV, a suspensão de novos concursos públicos continua, diz a nota, mas poderão ser concedidas autorizações em casos especiais. A preocupação que surgiu é de que o PDV poderia desfalcar áreas do governo e mais tarde demandar novos concursos

Na nota, o Planejamento ressalta que novos servidores ingressam com níveis salariais mais baixos e, necessariamente, aderem ao Funpresp, não onerando o Regime Próprio de Previdência Social no longo prazo.

O Planejamento defende na nota que o PDV seja lançado por meio de Medida Provisória, em função das circunstâncias fiscais. Após a edição do ato, está prevista a edição de uma portaria de regulamentação.

Dyogo Oliveira disse que o PDV trará impacto financeiro, no primeiro momento, mas ressaltou que a medida é positiva para controlar gastos no longo prazo. “Todo PDV tem um pagamento no primeiro momento, mas ele, mais do que se paga nos anos subsequentes. É um valor que vale a pena, porque você vai pagar, digamos, R$ 1 em um ano, mas depois vai economizar esse R$ 1 pelo resto da vida. Então, não há como discutir a viabilidade econômica disso.”

De acordo com a proposta, o Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do plano. Também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.

A adesão poderá ser feita já em 2017. (Com agências)