O Governo Federal publicou ontem, a pedido das usinas, edição extra no Diário Oficial da União (DOU) com decreto prevendo redução de R$ 0,08 por litro na alíquota total de PIS/Cofins que incidia sobre o etanol desde a semana passada. Com isso, o Ministério da Fazenda abre mão, em parte, do aumento de quase R$ 0,20 por litro sobre o combustível.
Com a correção da alíquota no distribuidor, a arrecadação total vai cair a R$ 501,7 milhões.
Eram esperados um total de R$ 10,421 bilhões a mais para os cofres públicos neste ano, incluindo o reajuste da gasolina. O aumento será de R$ 9,919 bilhões na arrecadação anual, considerando a porcentagem reduzida.
Conforme calculavam especialistas do setor, o aumento máximo, anunciado na quinta-feira, 20, seria de R$ 0,24 a R$ 0,25 centavos por litro, e não de quase R$ 0,33 centavos o litro.
O reajuste, que está acima do que a lei permite, poderia causar problemas ao recolhimento do imposto. Dessa forma, o Governo Federal espera arrecadar mais R$ 1,267 bilhão só com a majoração do imposto sobre o etanol.
Regras
Pesquisa mensal feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o prazo médio desse combustível foi de aproximadamente R$ 2,60 no período. Seguindo a média, o aumento teria de ser, no máximo, de R$ 0,25 por litro.
Ainda de acordo com a lei, as porcentagens do PIS não podem ser superiores a 1,65% do preço médio de venda no varejo. No caso da Confins, é de 7,6% do preço médio de venda no varejo.