Ao suspender o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis, o juiz Renato Borelli, prevê como consequência de sua decisão, “o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”. Ou seja, os donos de postos, mesmo resguardados por um mercado de combustíveis livre e que se auto-regula, deverão baixar, imediatamente, os preços nas bombas. “É uma decisão judicial; e decisão não se discute, se cumpre”, afirma o consultor na área de combustíveis e energia, Bruno Iughetti. Segundo ele, desde ontem, os preços de refinarias de todo o País “estão alinhados nas mesmas bases de antes do reajustes”. A decisão judicial, portanto, abrange toda a cadeia: refinarias, distribuidoras e postos.

Com a assinatura do decreto no último dia 20 de julho, os tributos sobre o litro da gasolina saltaram de R$ 0,38 para R$ 0,79 e o litro do diesel nas refinarias passou de R$ 0,24 para R$ 0,46. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,13 para o produtor e aumentou para R$ 0,1964 para o distribuidor. Conforme O POVO publicou na edição do dia 22/7/17, os preços foram imediatamente repassados para o consumidor final. O preço do litro da gasolina em Fortaleza chegou a ficar até R$ 0,52 mais caro.

Após o aumento das alíquotas, consumidores denunciaram preços abusivos ao Procon Fortaleza, que chegou a instaurar ontem investigação contra postos de combustível da Capital.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a investigação foi necessária para apurar se os estabelecimentos estavam “aproveitando o momento para elevar preços sem justa causa”. O que caracterizaria abusividade e vantagem manifestamente excessiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). (Lígia Costa)