A rejeição do relatório da Reforma Trabalhista, ontem, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desestimula a criação de empresas e, portanto, de novas vagas de emprego, defendem empresários cearenses.

[SAIBAMAIS]

Apesar de “simbólica”, já que a matéria ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para votação, o placar prévio com 10 votos contrários e 9 favoráveis preocupa o empresariado. “Com todas as obrigações existentes e acrescidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fica mais difícil abrir empresas. Sem flexibilidade, há uma amarra muito grande”, defende Fernando Castelo Branco, do Núcleo de Negócios da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Ele ainda nega que a reforma retire direitos dos trabalhadores. “São introduzidos banco de horas, trabalho intermitente... Tudo isso é flexibilidade”.

Presidente da FCDL-CE, Freitas Cordeiro, argumenta que a lei trabalhista vigente impõe “amarras” ao desenvolvimento do País. “Essa legislação é anacrônica e o mundo evoluiu. Estamos atrasadíssimos e a grande massa quer a flexibilização na contratação de pessoas”.

As leis trabalhistas, afirma o presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, devem ser atualizadas para que o Brasil não perca competitividade e trabalhadores sejam retirados da informalidade. “Com a modernização, há mais facilidade na contratação e tem como fiscalizar mais, combater abusos (no ambiente de trabalho) mais facilmente”.

“Insegurança”

Emanuel Lima, membro da direção executiva da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), atribui o resultado da votação a uma “pressão” exercida pelas centrais sindicais de todo o País no Congresso e sobre políticos. “Isso simboliza que a gente pode derrotar essa reforma, que retira direito a férias, aumenta carga horária e traz insegurança aos trabalhadores”.

 

Coordenadora do setor trabalhista no Escritório Nelson, Wilians e advogados associados, Ana Paula Pereira diz que a força do trabalho está centrada no empresariado. Por isso mesmo, se aprovada, a Reforma Trabalhista tende a ser mais benéfica ao empresário e não ao trabalhador. Mas, ainda assim, defende que a lei passe por atualizações. “Mas de modo que haja modernização e não redução de direitos”, ressalta a advogada.