A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) protocolou novo edital de dessalinização no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O certame havia sido suspenso pelo TCE em 12 de maio por indícios de irregularidades.

“Eles protocolaram ontem (terça-feira) o documento com alterações, mas ainda estamos esperando cair no sistema para examinarmos. A gente fez determinações e eles disseram que cumpriram e incluíram no edital”, explica Moisés Santiago, auditor da Gerência de Fiscalização de Desestatizações da Corte de Contas, criada pelo TCE para acompanhar processos de concessões e parcerias público-privadas do Governo.

A previsão do Tribunal é que a análise das modificações sejam finalizadas até 30 de junho, na próxima sexta-feira, liberando a Cagece para escolher, por meio da licitação, o melhor parceiro a realizar o estudo para implantar uma usina de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza.

De acordo com a Gerência, dentre as irregularidades está o valor máximo para os estudos de até R$ 5 milhões. Segundo o processo do TCE, não há critérios claros e objetivos para julgamento e cálculo da remuneração da proposta vencedora. Também foi verificada restrição à competitividade ao estabelecer que somente seria aberto o envelope da proposta de preço cuja proposta técnica fosse classificada em primeiro lugar, o que configuraria caráter de exclusividade.

Ausência de audiência pública ou consulta que possibilitassem aos interessados conhecerem e se manifestarem em relação às medidas que pudessem reduzir os riscos do processo também foi outro item considerado como prejudicial à competitividade.

Também foi constatada a possibilidade de concentrar as fases de estudos e projetos prévios nas mãos do mesmo ente privado, aumentando os riscos da perda do interesse público na concessão, comprometendo, segundo a Gerência de Desestatização, a economicidade do empreendimento. (Beatriz Cavalcante)