O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) define hoje, em sessão plenária, se manterá ou não a suspensão do edital de dessalinização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

O TCE havia determinado a suspensão do certame, no último dia 10, por encontrar indícios de irregularidades no processo licitatório, que é destinado à elaboração de estudos para implantação e operação de uma planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza.

Raimir Holanda, secretário de Controle Interno do TCE, diz que a decisão não impede a unidade técnica do tribunal de analisar, ao longo desta semana, os esclarecimentos da companhia acerca das irregularidades. E na próxima semana, o resultado da análise será divulgado.

“Vamos analisar, ponto a ponto, da Medida Cautelar de suspensão do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Vamos ver se ela realmente se mantém ou não. Se cair, eles (Cagece) podem continuar com o calendário do edital, mas ainda analisaremos as irregularidades”, detalha.

Em nota ao O POVO, a Cagece diz que apresentou formalmente seus esclarecimentos ao TCE na última sexta-feira, 12, e que ainda não “há previsão de novo calendário para retomada do edital, uma vez que aguarda manifestação do TCE”.

Garante ainda que seguiu a legislação e que, “na hipótese de o projeto ter viabilidade”, vai lançar licitação para selecionar empresa que implantará e operará a referida planta”. (Lígia Costa)