Com as contas em dia, o Governo do Ceará espera que a União libere empréstimos para investimentos no Estado. Os principais recursos aguardados, segundo Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, são R$ 400 milhões para investimentos na saúde e R$ 480 milhões para saneamento.

Os outros estados do Nordeste também pleiteiam financiamentos. Por isso, por meio da carta elaborada, ontem, no “7º Encontro Regional dos Governadores do Nordeste”, em Salvador (BA), os governadores dos estados afirmam que a União tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da região.

Eles afirmam que a maioria dos estados nordestinos dispõe de confortável perfil de endividamento, e, portanto, plena capacidade para contrair novas operações de crédito. “Esta postura agride o pacto federativo e fere a autonomia dos estados”.

Os governadores ainda pedem apoio ao Governo Federal pela convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos para atrair empresas pelos estados do Nordeste, respeitando-se os contratos celebrados.

Para eles, a medida é essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios, que acontecerá com a aprovação do PLP 54/15, em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados. Mauro diz que os estados de São Paulo e Minas Gerais são contra o PL, por isso é necessário apoio da União. (Beatriz Cavalcante)