A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) destacou em nota que deve relançar o edital de chamamento público, mas sem especificar a data. Acata também a decisão do Tribunal.

“No geral, a decisão promove a segurança jurídica necessária para o ambiente de tão vultoso e importante investimento para o desenvolvimento do Estado do Ceará, pelo que a Cagece relançará, no menor tempo possível, o chamamento público com essas pontuais adaptações”, disse a empresa.

A Cagece informou que a partir das explicações que foram prestadas na apresentação da medida cautelar, o Tribunal reconheceu a integridade da PMI, “recomendando sua continuidade sem a autorização exclusiva, mas com a limitação do número de autorizados”. Entende que a decisão é proporcional na medida que observa as peculiaridades “de objeto tão específico e complexo”.

Camilo Santana

O governador Camilo Santana destacou ontem, em transmissão no Facebook, que a proposta para os estudos será reconhecida ainda neste mês. “Vamos ter o resultado da melhor proposta agora no mês de maio, para que a gente possa licitar a obra. Queremos que ela seja iniciada ainda este ano”, disse. A expectativa é que a unidade de dessalinização tenha uma vazão máxima de 2 mil litros por segundo. A região do Mucuripe, em Fortaleza, é um dos prováveis locais de instalação do equipamento. (Átila Varela)