Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Estado, calcula que o Ceará se beneficiaria com R$ 100 milhões caso fosse cumprida a Lei Complementar 156/16, que estabeleceu dilatação do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Ele não soube precisar a dívida total que o Estado tem com o BNDES, mas afirma que são advindos de investimentos para infraestrutura no Ceará, como ampliação do Porto do Pecém.

Na carta elaborada no “7º Encontro dos Governadores do Nordeste”, em Salvador (BA), os governadores dos estados afirmam que diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.

Outro pleito que beneficiaria o Ceará seria se o Governo Federal cumprisse a Emenda 94/16, que estabeleceu que os estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos depósitos judiciais de que não são parte para pagar precatórios. Mauro diz que o Governo do Ceará se beneficiaria com cerca de R$ 80 milhões.

Para que estes e os outros cinco pleitos da carta sejam atendidos, ficou definido que os governadores deverão se reunir, na próxima semana, com as bancadas do Nordeste na Câmara Federal e no Senado para tratar dos temas. (Beatriz Cavalcante)