O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou edital que abre a possibilidade da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) contratar parceiro privado para universalizar saneamento básico no Estado. Mas a companhia, caso decida pela parceria, informa que focará em serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri.
O certame do BNDES visa a contratar estudos técnicos para estruturar o melhor projeto de participação privada na universalização do saneamento. Além do Ceará, o edital se estende para Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
As licitações serão realizadas pelo sistema de pregão eletrônico na modalidade de menor preço, no portal de Compras Governamentais do Governo Federal, abertos a consórcios de consultores habilitados no processo de pré-qualificação pelo Banco. A abertura das propostas será feita no dia 24 de abril para o Ceará. O valor máximo para o estudo é de R$ 14,367 milhões.
[QUOTE1]Como modelagem, os estudos poderão indicar: concessão, subconcessão, parceria público-privada (PPP), dentre outros. O prazo para execução dos projetos é estimado em seis a oito meses. A análise das propostas de modelagem será avaliada em conjunto pelo BNDES e por cada Estado, sendo também apresentada aos municípios abrangidos pelo projeto.
Para cidades que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, o edital determina que a empresa vencedora da licitação deverá realizar análise dos programas, projetos e ações previstos, considerando seus indicadores, prazos e revisões, a fim de verificar sua consistência.
Já os que não possuem ou que estejam em desacordo com as metas definidas pelo projeto, deverão ser apresentados todos os insumos necessários para a elaboração, compatibilização ou revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
Não terá privatização
“Somente com base neste estudo é que a companhia e o Governo do Ceará decidirão se licitam ou não a contratação de um parceiro privado”, diz a empresa, por meio de nota.
Saiba mais
Este é o segundo grupo de estados que terá estudos licitados, por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. Já foram licitados para Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe e as propostas vencedoras aguardam a homologação. Dos outros seis, cinco ainda analisam a documentação do Banco para a contratação dos estudos e um (Rondônia) licitou os estudos diretamente e contará com o apoio do BNDES.
A RMF compõe: Fortaleza, Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi e Pindoretama (A Cagece não atua neste município).
A RM do Cariri é composta por: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri.
O consórcio vencedor deve entregar: plano de trabalho; diagnósticos preliminares; levantamento de informações e desenvolvimento de modelos preliminares; decisão do modelo de negócios; do projeto; consulta pública, edital e preparação para licitação; licitação e processo de desestatização;