O Governo Federal iniciou o processo de mudança da gestão administrativa dos portos nacionais. A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), administradora do porto de Vitória, foi a primeira a entrar no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O modelo ainda precisa ser maturado, mas deve ser replicado para outros estados. Em Fortaleza, o Porto do Mucuripe é gerido pela Companhia Docas do Ceará.
“É um projeto novo. Se tivermos êxito, iniciaremos a negociação com cada estado. O setor de portos é sensível às mudanças”, explica Vanialucia Lins Souto, coordenadora -geral do PPI , ligado à Presidência da República.
Cada ativo pode ter um contrato diferente. “De acordo com a regra dos portos, o prazo de concessão é de 45 anos. Pode ser que sejam apenas de 30 anos. Isso teremos de avaliar”, afirma.
[QUOTE1]A entrada no PPI é uma alternativa ante o ajuste fiscal empreendido por diversos estados e o Governo Federal. “Temos problemas com os portos públicos, pois precisam cada vez mais de recursos. E a atual situação fiscal direciona o caminho para redução dos custos”, considera. Questionada sobre a quantidade de Companhias Docas negociadas ainda em 2017, e a possibilidade de a Companhia Docas do Ceará entrar numa segunda rodada de concessões do PPI, ela afirma não haver definição.
O presidente da Companhia Docas do Ceará, César Pinheiro, foi procurado pelo O POVO, mas não respondeu até o fechamento da edição.
Benefícios
A concessão das Companhias Docas é uma solução para resolver problemas ligados à infraestrutura dos portos nacionais. Assim avalia Bruno Iughetti, presidente do Sindicado das Agências de Navegação Marítima e Operadores Portuários do Ceará (Sindace). “É benéfica restituição às companhias o poder decisório de questões que foram centralizadas pela extinta Secretaria Especial dos Portos (SEP) e que se mostraram inadequadas”, afirma.
A propriedade dos portos não será repassada para os investidores da iniciativa privada. “Permanecerá sob o controle do Governo Federal. O processo é semelhante ao que observamos com as concessões dos aeroportos”, analisa.
O gargalo da dragagem de dois berços de atracação do Porto do Mucuripe poderia ser resolvido de forma mais célere. “Se a dragagem continuasse com era anteriormente (com o controle das companhias), teríamos resolvido esse problema bem mais rápido que o Governo Federal”, adianta.
Em 2014, a SEP iniciou os estudos sobre a dragagem e as tratativas para a elaboração do Termo de Referência, mas não há previsão de a licitação ir a campo. A estimativa é que o procedimento custe R$ 70 milhões. (Átila Varela)