Um estudo técnico preliminar, elaborado a partir de reuniões entre o Estado e os setores, foi enviado no último dia 31 para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o secretário de infraestrutura do Estado (Seinfra), Lúcio Gomes, o objetivo é definir a amplitude de escopo e os melhores procedimentos para a seleção de parceiros privados.
Em entrevista exclusiva ao O POVO, publicada no último dia 29, o governador Camilo Santana, informou que deve lançar este ainda este mês uma licitação para elaboração dos estudos de viabilidade técnica para transferência do parque para o Pecém. A ideia é de que na nova poligonal a capacidade de armazenamento possa alcançar 500 milhões de litros.
Paralelo a isso, o Governo dialoga com empresas para definir o melhor modelo.
Durante a viagem à Holanda, para assinatura do memorando com o Porto de Roterdã para administração do Complexo do Pecém, foi iniciada uma conversa com as gigantes Vopak e VTTI. “A tancagem é um projeto prioritário do Governo.
No momento, estamos intensificando a agenda de prospecções”, afirmou o secretário de desenvolvimento econômico (SDE), Cesar Ribeiro.
Desde 2003, o Governo do Ceará já editou quatro decretos determinando a transferência da tancagem para o Pecém. Todos vencidos. O último no dia 31 de dezembro de 2015. O Ministério Público do Ceará também tentou, ao ingressar com uma ação civil pública para obrigar o Estado a cumprir os decretos. Um termo de ajuste de conduta (TAC) foi assinado pelo Estado, em novembro de 2016, para que cumpra em 36 meses, após homologação do termo na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, o procedimento para conseguir parceiro privado que irá viabilizar a transferência. “Estamos aguardando esta homologação”, informou o promotor de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira.
Dentre as razões para a transferência, constam nos decretos os riscos à vida e ao meio ambiente. Sobretudo, em função da elevada densidade populacional na zona urbana do Porto do Mucuripe. Dois incêndios de grande proporção já ocorreram nos anos de 1984 e 1992. (IR)