O Ceará lidera o ranking de investimentos, rubrica para a qual o destinou 11,1% da sua Receita Corrente Líquida (RCL), seguido da Bahia (11%) e Piauí (10,7%). A disponibilidade de recursos no caixa do Estado foi de R$ 2,5 bilhões no ano passado, representando 14,3% da RCL. Enquanto isso, cinco estados fecharam o ano no vermelho, com o Rio Grande do Sul representado caso mais grave, com déficit de R$ 14,5 bilhões, 49,1% da sua RCL.
Mauro Filho, secretário da Fazenda do Estado, ressalta o valor investido, que foi de R$ 2,2 bilhões. Segundo ele, o bom resultado do Estado se deve à série de ajustes feitos para evitar o descontrole da máquina pública. “Adotamos o controle de gastos, alteramos a alíquota previdenciária e reduzimos em 10% os incentivos (fiscais). As medidas foram essenciais para preparar a economia em 2017”.
[QUOTE1]O secretário descarta um aumento de impostos e aposta no aumento de receitas a partir da eficiência da arrecadação, com mais fiscalização por exemplo. “Nosso objetivo é manter o controle das despesas e, ao mesmo tempo em que trabalhamos com a receita, aumentar a eficiência da máquina. Não se trata de termos aumento de impostos neste ano”, considera.
No entanto, o relatório aponta o sinal de alerta de gasto com pessoal das unidades federativas. O Ceará desembolsa 49,3% da RCL para o pagamento de pessoal, incluindo ativos, inativos e pensionistas. O índice está abaixo da média dos estados, que é de 58,8%, e do limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassado por 13 unidades da federação.
“O principal problema dos Estados é o elevado comprometimento dos orçamentos com gastos de pessoal, especialmente por conta do grande desequilíbrio previdenciário”, afirma Jonathas Goulart, economista da Firjan. “O Ceará está confortável, mas, se essa trajetória de gastos do setor público superior à receita não for interrompida, será um problema no futuro”, alerta. Pelos cálculos da Secretaria de Planejamento (Seplag), o gasto previdenciário do Ceará para 2017 é estimado em R$ 1,8 bilhão.
[FOTO2]O economista Lauro Chaves, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), explica que o indicador que mais preocupa diz respeito à Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Estado, que representa 43,6% sobre a RCL, ou R$ 7,8 bilhões. A média nacional do indicador é de 69,5% e o limite legal é 200%.
“Toda dívida começa pequena. É preciso priorizar uma renegociação dessa dívida, alongando prazos, para que ela não gere problemas à capacidade endividamento do Estado no futuro”, analisa. O economista acrescenta que o controle de gastos tem de se traduzir em desenvolvimento. “Se analisarmos apenas o equilíbrio fiscal, a lógica é vazia. Temos de observar o que o Estado proporciona à população, seja no aumento da qualidade de vida e na redução da pobreza e das desigualdades”.
Investimentos
A solidez fiscal tem contribuído para que o Estado capte recursos no exterior. O economista Henrique Marinho afirma que as contas públicas em equilíbrio são algumas das garantias para que o Ceará tome crédito junto aos organismos internacionais. “Parte dos investimentos não são sobras orçamentárias, mas sim recursos externos. Mostra o conforto que o Estado tem para se endividar. A capacidade de pagamento se mostra positiva”.
Dicionário
Receita Corrente Líquida (RCL)
Somatório das receitas tributárias do Governo (federal, estadual, municipal), deduzido os valores das transferências constitucionais.Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Montante total de obrigações financeiras, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios, tratados e operações crédito.Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Lei que estabelece normas direcionadas aos gestores (União, Estados e municípios) com relação às finanças públicas