A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) surpreendeu, aprovando ontem, em reunião pública em Brasília, a redução de 0,33% na conta de energia dos consumidores residenciais (baixa tensão) no Ceará. A conta para consumidores de indústrias e grandes comércios (alta tensão) terá uma alta de 1,44% no Estado, mas, ainda assim, ficará abaixo do que especialistas estimavam.
[SAIBAMAIS]O reajuste tarifário anual de 2017 da Enel (antiga Coelce) - cujos novos percentuais entram em vigor a partir deste sábado, 22, com aumento médio de 0,15% para todos os clientes - leva em conta a variação de custos ligados à prestação do serviço, aquisição e transmissão de energia elétrica, e ainda os encargos setoriais.
O aumento específico para consumidores de alta tensão está relacionado ao custo de compra de energia, que está mais alto que o custo de distribuição na rede. “Na alta tensão os custos de energia são maiores, se gasta mais com compra de energia e menos com a rede de distribuição”, justifica José Alves, diretor de regulação da Enel no Brasil.
A redução foi boa, ainda que as tarifas continuem elevadas, avalia o consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) Jurandir Picanço. Pesando principalmente para os clientes de alta tensão. “Esse valor (%2b1,44%) está abaixo da expectativa. Ocorre que a tarifa de energia hoje já é alta porque o aumento do ano passado (11,51%) já foi muito grande”, diz, ressaltando que normalmente o reajuste considera apenas elementos da inflação, girando em torno dela.
“A torcida é que não suba nada, mas o reajuste (em alta tensão) foi pequeno para o que era esperado. O reajuste depende das bandeiras (tarifárias), inflação, do que foi a eficiência da Coelce e a compensação relativa a custos dela”, pontua Adão Linhares, vice-presidente da Câmara de Energias Renováveis, entidade ligada à Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece).
Ainda conforme o diretor de Regulação da Enel, a redução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) também impactou de forma preponderante na tarifa deste ano. A CDE é um encargo federal que “compõe despesas como descontos da tarifa social baixa renda e produção de energia termelétrica nos sistemas isolados”.
Acrescenta que o reajuste realizado anualmente não ocorre de forma planejada e sim mediante a variação de indicadores econômicos. “No reajuste a gente só atualizou e aplicou os indicadores econômicos”, diz. Inclusive, o reajuste ficou abaixo da inflação aplicada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi, respectivamente, de 4,86% e 4,57.
Alívio nas tarifas
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A Enel (antiga Coelce) atende 3,4 milhões de unidades consumidoras, distribuídas em 184 municípios do Ceará. O consumo de energia elétrica nas unidades representa faturamento anual da ordem de R$ 4,2 bilhões.
O reajuste anual referente a 2017 provocará um aumento médio de tarifas de 0,15%, com efeito médio de 1,44% para os consumidores de alta tensão e de -0,39% na média do segmento de baixa tensão. As novas tarifas da Enel começam a valer neste sábado, 22.
Ao calcular o reajuste, conforme previsto no contrato de concessão, a Aneel leva em conta a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo considera a aquisição e a transmissão de energia elétrica, e os encargos setoriais.
No ano passado, houve aumento foi de 13,64% para clientes residenciais e de 11,51% para consumidores de alta tensão. O reajuste médio foi de 12,97%.
Neste mês, passou a vigorar no Brasil a bandeira tarifária vermelha patamar 1. Ou seja, consumidores de energia elétrica de todo o País vão pagar R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira incide no preço das tarifas e é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, devido a falta de chuvas.