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Hoje é o dia em que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TFR5), com sede em Recife, decide sobre o futuro das 153 barracas da Praia do Futuro. Ontem, mesmo sendo parte ativa no processo que pede a retirada dos estabelecimentos da orla, a Prefeitura de Fortaleza foi à capital pernambucana contra o processo. O secretário Municipal do Turismo, Alexandre Pereira, levou o pleito de cerca de 20 órgãos e entidades pedindo a permanência das barracas na praia.

Em processo que já dura 12 anos, a Prefeitura entrou como parte ativa na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins. Alexandre esclarece que como a ação será julgada pela segunda vez a gestão atual, mesmo sendo contra, não pode sair da autoria do processo, que ainda tem Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e Advocacia Geral da União (AGU).

Para tentar convencer da importância dos estabelecimentos de praia, o secretário conversou ontem, pessoalmente, com o relator do processo, Manoel Erhardt, e com os desembargadores do TFR5.

“Estamos animados com o dia de amanhã (hoje) depois de ter conversado com o relator. Levamos a posição oficial da Prefeitura junto com o procurador Geral do Município (José Leite Jucá). Conversamos também com o desembargador cearense Cid Marconi”, detalha.

As manifestações levadas pelo Executivo Municipal envolvem o trade turístico de Fortaleza, Governo do Estado, Câmara Municipal de Vereadores, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros.

O que dizem

Arialdo Pinho, secretário do Turismo do Estado, diz que Fortaleza é sol e mar e o turista que vem para a Cidade quer, em sua maioria, ir primeiro à praia. “As barracas são o local de lazer do fortalezense. Elas fazem parte da nossa cultura. A nossa expectativa é que a permanência no local seja aprovada”.

 

Para Alexandre, retirar as barracas da orla levaria a um processo de decadência muito grande. “Se fizermos um comparativo com o que aconteceu em Salvador, em que as barracas foram retiradas, vemos que houve favelização. Em Fortaleza mesmo, onde foi feito a retirada de barracas, ali no Serviluz, houve invasão de favelas”.

Ele diz que o Ministério do Turismo só liberou dinheiro para a urbanização do calçadão, “em cima representam para o turismo que as barracas representam para Fortaleza”.

O secretário não descarta o ordenamento e a padronização dos estabelecimentos. “Isso é real. O prefeito (Roberto Cláudio - PDT) reconhece a necessidade de ordenar e gostei muito da mudança de postura do MPF que hoje fala em reordenar e não simplesmente derrubar”.

Alessander Sales, procurador do MPF, autor no processo, frisa que o Ministério não mudou de opinião. “Nunca tivemos a intenção de simplesmente retirar as barracas. Queremos decisão do Tribunal e somos a favor da reurbanização. Se perdermos, vamos recorrer para a retirada. Assim como se eles perderem vão recorrer. Mas nada acontecerá de forma abrupta”.

 

NÚMEROS

 

20

é o número aproximado de entidades contra retirada das barracas