Governadores do Nordeste também devem solicitar ao presidente Michel Temer mudanças nas regras da reforma da Previdência, em especial temas que contemplam a aposentadoria para trabalhadores rurais e a idade de aposentadoria das mulheres. “Temos (governadores do Nordeste) sérias restrições por conta a aposentadoria rural e a questão da idade, que também atinge as mulheres. Não concordamos com essa proposta. Os estados também não foram convidados a esse debate”, critica o governador Camilo Santana sobre a condução das medidas do Governo Federal sem a consulta às unidades federativas.
Ele afirma que 14% de todas as aposentadorias rurais estão no Nordeste. “Há um problema de aposentadoria e assistência social. O trabalhador rural do Nordeste tem perfil mais de assistência do que da própria aposentadoria”, disse. Camilo também aposta que a reforma não passará no Congresso. “Não acreditamos que essa proposta seja aprovada. Queremos saber até que ponto o Congresso vai fazer a mudança. E os Estados esperam ser chamados”, afirma.
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, destaca que a atual proposta retira o direito da aposentadoria da população. “A reforma peca por achar que Previdência é um luxo. E o sistema previdenciário tem um benefício assistencial”.
Outro ponto tratado no encontro diz respeito à convalidação dos incentivos fiscais dos Estados, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste. “Somos unânimes em defender isso. Entendemos que a política de incentivos foi importante para o Norte e Nordeste. Portanto, qualquer decisão nesse sentido terá de ter alguma compensação, uma política regionalizada para os Estados”, defende Camilo. (Átila Varela)