Os estados do Nordeste pleiteiam a partilha de tributos que são exclusivos da União. Reunidos ontem em Fortaleza, governadores e um vice-governador de sete dos nove estados da Região, assinaram uma carta em que pedem a divisão das contribuições sociais (PIS, Cofins e CSLL) com estados e municípios. Para isso, se comprometem a destinar parte do que for repassado a um fundo de Previdência. A proposta, que consta na chamada Carta de Fortaleza, será entregue ao presidente Michel Temer em data a definir.
[SAIBAMAIS]“Hoje a União só reparte IPI e Imposto de Renda (IR). As contribuições sociais ela não reparte. Elas foram aumentando em detrimento ao IR e ao IPI. A proposição é o compartilhamento”, destaca Mauro Filho, secretário da Fazenda do Ceará.
De acordo com a Carta de Fortaleza, nos últimos 50 anos, houve uma redução de 40% na participação das unidades federativas no montante total de impostos do Governo Federal. “Hoje 62% dos impostos arrecadados ficam com a União. É um desequilíbrio muito grande que tem ocasionado problemas fiscais”, disse o governador Camilo Santana.
Os governadores do Nordeste também solicitam a liberação de empréstimos “emperrados” pela União. A prerrogativa seria a adequação ao ajuste fiscal das unidades federativas proposto pelo Governo Federal. “Cobramos que sejam liberados os empréstimos que foram autorizados para os Estados no ano passado. É algo sem lógica não liberar os empréstimos para os Estados que têm capacidade de endividamento e com todas as condições de investir”, aponta Camilo Santana.
Ressalta que a dívida das unidades do Nordeste com a União representam apenas 6% do valor global. “Quem mais se beneficiou com empréstimos foram São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Eles detêm mais de 84% da dívida pública. Onde é que os Estados do Nordeste foram beneficiados na renegociação?”, questiona. Entre o valor estimado para o Ceará receber, está a soma R$ 1,3 bilhão do Percentual de Ajuste Fiscal (PAF)
Os Estados também reivindicam o alongamento das dívidas com o BNDES. No Ceará, o valores devidos atingem R$ 600 milhões. A Carta de Fortaleza pede, ainda, a liberação do auxílio bolsa estiagem para os agricultores afetados pela crise hídrica, bem como a suspensão dos pagamentos de dívidas ocasionados pelo período de estiagem. “Pedimos também que não haja contingenciamento das obras hídricas e a celeridade da liberação dos recursos para o enfrentamento do problema da seca”, disse Camilo.
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