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Um erro cometido nos cálculos da conta de luz resultou na cobrança de R$ 1,8 bilhão a mais dos consumidores no ano passado. As tarifas incluíram, de forma indevida, o pagamento pela energia da usina nuclear de Angra 3, que não está pronta e cujas obras estão paralisadas devido a denúncias de corrupção.

[SAIBAMAIS]

A falha foi percebida após uma ação popular de autoria do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Defesa da Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, que entrou na Justiça para questionar a cobrança. Ainda não houve decisão judicial, mas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar a cobrança das contas de luz neste ano. A medida vai contribuir com queda de 1,2 ponto porcentual nas tarifas.

“O valor estimado foi repassado aos processos tarifários das distribuidoras em 2016, mas os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão. Para 2017, a previsão do Encargo de Energia de Reserva (ERR) referente a Angra 3 foi retirada dos processos tarifários”, diz nota oficial da Aneel.

A Aneel informa que todos os valores recolhidos a mais serão devolvidos aos consumidores na forma de reajustes mais baixos. Isso foi feito no primeiro reajuste tarifário autorizado, neste ano, da distribuidora Energisa Borborema, em 31 de janeiro, que resultou na devolução de R$ 7 milhões aos consumidores. Isso será repassado para outras concessionárias na data do reajuste. Para os clientes da Enel Ceará será em abril.

Descuido

O caso é resultado de um descuido da Aneel e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela CCEE a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do EER. Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

 

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

Para a Aneel, a CCEE deveria ter retificado o orçamento do encargo, apresentado em outubro de 2015, dois meses antes do questionamento, e enviado um novo levantamento de custos ao órgão regulador, excluindo o gasto com Angra 3. Como isso não foi feito, a Aneel incluiu o custo nos reajustes.

A CCEE considera que o questionamento feito à agência era suficiente para que a cobrança não fosse realizada, tanto que não cobrou os repasses das distribuidoras. A entidade negou ter enviado dados incorretos à Aneel. “A CCEE não tem qualquer participação nos processos tarifários das distribuidoras, sendo estes de inteira responsabilidade da Aneel”. (Agência Estado)

 

NÚMEROS

 

1,2

ponto percentual é o impacto da redução da cobrança das contas de luz