Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Deodato Neto ressalta que vivemos em uma sociedade onde o racismo é velado. O advogado analisa que há uma “desmotivação” entre as vítimas de insultos racistas a levarem a questão adiante. “Muita gente se desmotiva com o Poder Judiciário lento, moroso, bem como a questão da cultura de acabar aceitando, não reivindicando os direitos para penalizar os culpados. Muitos fazem boletim (de ocorrência), mas nada acontece. Muitos procuram a delegacia de Polícia, mas não têm o tratamento adequado”.

Outro fator apontado por Deodato é que “grande parte da população acha informal a questão do racismo, da sexualidade. Pessoas que acham brincadeira estimulam o discurso, mantendo e perpetuando na nossa cultura esse tipo de atitude, de intolerância, de ódio”.

A legislação prevê punições na esfera criminal para atos de discriminação racial. A injúria racial pode resultar em pena de um a três anos de reclusão com possibilidade de fiança. Este tipo de crime ocorre quando se ofende diretamente uma pessoa específica, valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo, este inafiançável e imprescritível, atinge uma coletividade indeterminada de pessoas, discriminando toda a integralidade de uma raça, conforme o Conselho Nacional de Justiça.

O movimento LGBT ainda luta para assegurar direitos na legislação contra atos discriminatórios de gênero. Projetos de lei para criminalizar a homofobia ainda tramitam na Câmara dos Deputados. (Lucas Mota)