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O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nasceu com a missão de reduzir o abismo social e econômico da Região no comparativo com os Estados do eixo Sul-Sudeste. Mas seus recursos estão ameaçados por uma nova investida do Governo Federal. Agora, a União quer abocanhar R$ 2 bilhões para compor Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo da medida é criar 310 mil vagas para estudantes de todo o País, sendo 100 mil financiadas a juro zero.

A ação é condenada pelo ex-deputado Firmo de Castro, constituinte e autor do projeto de criação dos fundos regionais, em 1988. “Brasília está com dificuldades de caixa, então veem a questão regional como algo de segundo plano. A origem do fundo é constitucional. Só pode ser usados para o setor produtivo. Financiar bolsas de estudo foge da finalidade do FNE”, critica.

Segundo ele, a educação não deixa de ser prioritária, mas é necessário que o Governo repense a estratégia de busca de recursos de outras fontes. “Não que a educação não seja importante, mas existem recursos que são vinculados de amparo à obrigação em níveis estadual e municipal.

Os de arrecadação ordinária, que não estejam constitucionalmente alocados, como impostos e contribuições”, argumenta.

Além do FNE, o Governo, sem dinheiro para financiar o programa estudantil, deve abocanhar recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). A Medida Provisória 785/2017 que trata do assunto precisa ser aprovada no Congresso para ser regulamentada.

Por que o Governo quer o FNE?

O baixo caixa do Governo, com o orçamento apertado para compor receitas de programas – e assim manter a sustentabilidade tendo em vista o índice abissal de reprovação – encabeçaram uma cruzada contra o FNE e demais fundos regionais. Para o economista Ricardo Coimbra, Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), a questão é meramente política. “O presidente Temer tenta diluir parte da impopularidade com essa mudança. Remove recursos de regiões onde ele não tem apoio parlamentar significativo e deixa enfraquecidos esses organismos de combate às desigualdades”, explica. O crédito estudantil, segundo ele, também é visto como de alto risco. Quem assumiria o prejuízo, em um determinando processo de inadimplência, seria o Banco do Nordeste.

O economista avalia não ser a primeira vez que o Governo Federal avança sobre o funding. Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissão do Banco do Brasil em operações do FNO e do FNE – Emenda à Constituição 320/04. A proposta não foi aprovada.

A razão de o Governo abocanhar uma fatia do FNE está na disponibilidade de recursos não contratados ano a ano, conforme o deputado piauiense Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da Bancada Parlamentar do Nordeste na Câmara dos Deputados. “O Conselho Monetário Nacional (CMN) alega que sobram recursos. Eu disse ao presidente Michel Temer que sobram pois os encargos são maiores que os recursos contratados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Temos uma crise financeira que reduz a tomada de novos empréstimos”, aponta. Integram o CMN os ministérios da Fazenda e Planejamento, além do Banco Central (BC).

BNB

Assim como a aplicação dos recursos do FNE para o desenvolvimento do Nordeste, a operação exclusiva pelo BNB é outro ponto fundamental para a Região. É o que diz o economista Ricardo Coimbra, ao lembrar de tentativas de fatiamento do fundo entre outras instituições.

“No momento em que acaba a vinculação do BNB e passa para Banco do Brasil ou Caixa Econômica, você reduz ou divide a utilização do fundo, a capacidade de articulação fica comprometida”.

Ainda pior seria a incorporação do BNB a outra instituição federal, hipótese que circula nos bastidores. “Os estados do Nordeste perderiam e os interesses regionais seriam enterrados”.