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Regulamentação do Parque do Cocó. Um dia de celebrações e críticas
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Regulamentação do Parque do Cocó. Um dia de celebrações e críticas

Meio ambiente: Por decreto do governador Camilo Santana, o Parque do Cocó passa a ter limites definidos a partir deste domingo. São 1.571 hectares entre a BR-116, no Anel Viário do Ancuri, até a praia do Caça e Pesca, onde o rio se liga ao mundo pelo mar do Atlântico
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Quase 40 anos depois da primeira tentativa de criação do Parque do Cocó, a demarcação oficial de seus limites vira realidade. Hoje, a partir das 9 horas, o governador Camilo Santana (PT) assina o decreto de regulamentação do equipamento que passa de 1.155,2 para 1.571 hectares. Um marco histórico para uma reivindicação antiga puxada pelo movimento ambientalista de Fortaleza. Comemorado e, também, criticado. 

[SAIBAMAIS]
A celebração tem motivo e poderá estabelecer outro tipo de relacionamento entre o poder público e a sociedade civil em relação ao Parque. Uma alfabetização ambiental em nome da sustentabilidade e da recuperação do rio, da floresta e do manguezal. Além de não poder ser mais agredido ou tascado por invasores, pela especulação imobiliária e por concessões do próprio poder público, o Parque – agora uma Unidade de Conservação de Proteção Integral - terá de ser enquadrado em regras de uso previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
 

Em tese, intervenções semelhantes ao projeto de construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó e do Mirante, gestado durante o governo Cid Gomes (PDT), estariam proibidas por causa do desmedido impacto ao ecossistema que tem de ser recuperado em vez de mais antropizado.
 

Parte do terreno da Ponte Estaiada ocupa uma das áreas de marinha do Parque do Cocó e a outra parte está em terrenos que o governo deixou de fora na delimitação das poligonais. Segundo Artur Bruno, secretário do Meio Ambiente do Ceará (Sema), a demarcação impedirá novas construções. E, garante o secretário, a Ponte Estaiada está fora dos planos de Camilo Santana. Na atual gestão, que se encerra ano que vem, e caso ele se reeleja em uma provável candidatura ao governo do Ceará.
 

Até hoje, Camilo Santana nunca disse publicamente que não retomaria o projeto deixado por seu antecessor. O que houve, em 18 de janeiro deste ano, foi o cancelamento de um contrato (004/2014/Seinfra) de uma Parceria Público-Privada firmada antes de seu governo, em 2009.
 

A Resolução CGPPP Nº01/2017, assinada pelos secretários André Facó (Infraestrutura), Mauro Filho (Fazenda), Hugo Figueirêdo (ex-Planejamento), Nelson Martins (Casa Civil) e pelo procurador geral do Estado – Juvêncio Vasconcelos, cancelou o contrato “considerando os princípios da legalidade e da economicidade na atividade pública”. O documento, em momento algum, “considera” a questão ambiental ou afirma que o projeto Ponte Estaiada está descartado.
 

Bom lembrar, o governo Camilo teve de adiar vários projetos por causa da crise econômica nacional/local e as consequências de cinco anos seguidos de seca no Estado. Além disso, a Ponte Estaiada, o Mirante e a melhoria do sistema viário para mobilidade naquela área de Fortaleza fazem parte de um xadrez urbano previsto no Plano Fortaleza 2040 e na gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
 

Além do artigo publicado nesta edição, O POVO enviou sete perguntas ao governador. Uma das indagações foi sobre a construção da Ponte Estaiada e outras intervenções, mas não veio resposta até o fechamento da edição.
 

O POVO também enviou perguntas ao prefeito Roberto Cláudio sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Cocó e a relação do Plano Fortaleza 2040 com a Ponte Estaiada, Mirante e sistema viário para aquela região, mas não teve retorno. 

 

Programação 

4/6 às 9 horas Governador Camilo Santana assina o decreto da demarcação do Parque do Cocó. Abre a Semana do Meio Ambiente.

Entrega
da comenda “Amigos do Cocó” para personalidades. Uma delas é oTenente Araújo, ex-comandante do posto da Polícia Ambiental do Parque. Ele atualmente coordena os passeios de barco pelo rio.

5/6 a 10/6 – Plantio de 600 mudas na área no Parque do Cocó, na área da trilha dos shows na Padre Antônio Tomás. Iniciativa do grupo C. Rolim com estudantes de escolas públicas. 

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