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Crítica de entridades ambientais. "Maior parte é terra de marinha"
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Crítica de entridades ambientais. "Maior parte é terra de marinha"

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Dezessete entidades ligadas à causa ambiental ou a movimentos sociais no Ceará criticam a criação do Parque do Cocó no formato final das poligonais definidas pelo Governo do Estado. Em uma nota pública, intitulada “Legalização do Cocó, esse palanque não é nosso”, há um reconhecimento à importância da regulamentação da área verde. Mas também protesto.
 

O governador Camilo Santana (PT) é criticado por ter anexado ao Parque somente as terras de marinha. “Que já são públicas, de propriedade da União e que serão transferidas ao Estado”, diz o texto. O governo, continua a nota, “deixou de fora do decreto as propriedades ‘privadas’, que contêm áreas frágeis e importantes do ponto de vista ambiental”. A nota cita o cordão de dunas que vai do bairro do Cocó (Arie), passa pela Cidade 2000 e chega até a Praia do Futuro, considerada de “fundamental para o ecossistema do rio”.
 

As terras da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), criadas por lei municipal da época da gestão Luizianne Lins e projeto do então vereador João Alfredo, são objeto de disputa judicial entre a Prefeitura de Fortaleza e empresários donos do loteamento Jardim Fortaleza. Segundo Artur Bruno, secretário do Meio Ambiente do Ceará (Sema), as dunas da Arie ficaram fora das poligonais porque há um entendimento no governo de que a lei municipal já é garantia de proteção daquelas terras do Cocó. E, portanto, se depender do poder público, “não serão usadas pela especulação imobiliária”, garante Bruno. O secretário afirmou ainda, durante o programa Debates do Povo da rádio O POVO/CBN, que se o Governo do Estado fosse comprar aquelas terras “privadas” teria de desembolsar R$ 200 milhões. E não há caixa para isso nem é prioridade.
 

Outra reclamação abordada no documento, assinado por 132 pessoas, refere-se a falta de envolvimento da Prefeitura de Fortaleza na questão da demarcação, já que tem áreas ligadas ao Parque – como a Arie. O poder municipal é criticado também por estar propondo a revisão da “Lei de Uso e Ocupação do Solo e a consequente mudança de zoneamento ambiental (em discussão na Câmara e na Prefeitura)”.
 

Por fim, as entidades denunciam que a poligonal deixou de fora  povos que se dizem tradicionais no cotidiano do manguezal, como o povoado da Casa de Farinha. “A salvaguarda, no decreto, de uma dessas comunidades – a Boca da Barra – é apenas provisória e depende de um posterior estudo para o reconhecimento ou não como comunidade tradicional, num claro desrespeito ao plano de manejo daquelas unidades de conservação (Sabiaguaba e Arie)”, afirma.
 

O Governo do Estado entregará a comenda “Amigo do Cocó” a 20 personalidades que teriam contribuído para a demarcação. Em protesto, três delas se recusaram a receber: o ex-vereador João Alfredo (PSol), a ambientalista Vanda Claudino, professora da UFC, e Maria Luíza Fontelene, ex-prefeita de Fortaleza.

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