Prática proibida na legislação eleitoral, o caixa 2 é desafio à política brasileira. De acordo com o patriarca da Odebrecht, Emílio Odebrecht, fazer doações não contabilizadas para campanhas sempre foi uma constante no País, remontando ao período de redemocratização.

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Segundo cálculos do Ministério Público Federal (MPF) a partir de planilhas da construtora, apenas nas últimas disputas, foram mais de 600 pagamentos para 179 políticos em seis anos, totalizando R$ 246 milhões.

Mesmo depois do escândalo do “mensalão”, quando o assunto ganhou notoriedade pela primeira vez, as mudanças legislativas, como o maior rigor na prestação de contas, foram incapazes de impedir outros esquemas, como o que a Operação Lava Java vem investigando.

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Para advogada Isabel Mota, a Justiça Eleitoral não consegue rastrear com eficiência o que os políticos tentam esconder, como é o caso do caixa 2 - que pode ser dinheiro, bens ou serviços não contabilizados. No caso dos marqueteiros João e Mônica Santana, os pagamentos foram para contas no exterior, fora do alcance do órgão de fiscalização.

“A prestação de contas trata do que foi declarado, o que foi recebido e gasto. O que está escondido não é objeto de análise. A priori, não tem como desconfiar de que há algo errado se não houver uma denúncia ou um fato específico que leve a uma apuração”, explica.

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Desde 2006, afirma a especialista em direito eleitoral, houve uma série de mudanças que “moralizaram” a prestação de contas. Os tribunais eleitorais estão mais preocupados em evitar fraudes e saber como fiscalizar candidatos mais de perto. No entanto, a advogada faz críticas às tentativas de baratear campanhas.

“Houve a disseminação da ideia de que a campanha deveria ser barata, quando quem faz campanha sabe que não é. Proibir camisa e ‘showmício’ não tornou mais barata, tornou menos transparente. Vão proibindo práticas, mas dinheiro sempre encontra o caminho”, analisa.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará (MPCE), Emmanuel Girão diz que o sistema é “viciado por natureza”, em uma cadeia facilmente corrompível, porque políticos fazem as nomeações daqueles que deveriam julgá-los, como membros de Tribunais de Contas e eleitorais.

[SAIBAMAIS]
“O Ministério Público Eleitoral não tem indicação política, é por concurso público.

Mas não tem estrutura. Quem se beneficia com isso não está interessado em mudanças”, afirma. Ele conta ainda que boa parte do dinheiro “sujo”, como o que é usado para compra de votos, parte de cabos eleitorais e é muito difícil
de ser rastreado.

“Por mais que eu tenha certeza de que ele gastou mais, eu não tenho como provar que ele fez isso. De onde saíram veículos locados, gasolina das carreatas, material impresso? Não se tem esse controle”, pontua.

Ambos os especialistas concordam que a melhor saída para o combate ao caixa 2 é aproximar a população da política para que ela possa vigiar seus representantes e passar informações suspeitas às autoridades. Eles também sugerem reforma política profunda.

Para Emmanuel, a punição vista na Lava Jato tem servido como inibidor, sim, mas não ainda não é suficiente.