Se por um lado o contexto político atual, marcado por escândalos de corrupção, crise de confiabilidade e um governo impopular, demonstra que uma reforma política é necessária e urgente; por outro, algumas mudanças propostas geram desconfiança e podem ser consideradas inapropriadas. Sempre é tempo de discutir melhorias no sistema eleitoral e político do País, dizem especialistas ouvidos pelo O POVO. Mas o que está colocado, ponderam, não é o ideal.
“Sempre é um momento bom para se corrigir erros. Se não houver uma mudança, a crise de confiança (na política) vai continuar”, sintetiza o doutor em direito Fabriccio Steindorfer. “Eu não sei é se as propostas que estão sendo defendidas vão melhorar algo”, complementa a professora de Direito Eleitoral da UFC, Raquel Machado.
Instalada em outubro de 2016, a Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados intensificou as reuniões neste mês. No Senado, a discussão também vem ganhando força. E no último dia 15, chegou aos três Poderes, em uma reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes, o presidente Michel Temer (PMDB) e com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB), respectivamente.
Os principais pontos defendidos são a lista fechada de votação e o financiamento público de campanha. As propostas não são consenso entre os especialistas. Para Rafael Reis, presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção da OAB-CE, a lista fechada pode ser “muito nociva para a democracia”.
O sistema defendido por Maia, Eunício e uma parte dos petistas no Congresso Nacional, inclusive pelo relator da Comissão, Vicente Cândido (PT-SP), estabelece que o eleitor não vote em um candidato, mas em um partido, que ordena uma lista com os nomes dos concorrentes. Isso, favoreceria o desenvolvimento de legendas com ideologias mais firmes.
Segundo Rafael, a situação do Brasil não favorece esse sistema. “Os nosso partidos têm donos e caciques, e eles que vão indicar os candidatos que serão eleitos”, analisa. Ele acredita, porém, que o ponto pode ser benéfico se houver uma lei que estabeleça regras para as legendas formarem a lista.
É o que também pensa Raquel Machado. “Se vivêssemos em um ambiente de democracia intra-partidária, em que não haja privilegiados dentro dos partidos, o sistema de lista fechada talvez fosse o melhor”. Steindorfer, porém, discorda. “Isso diminui a pressão que o candidato eleito recebe do eleitorado, isso distancia o mandatário do eleitor”.
O outro ponto é o financiamento público das campanhas eleitorais. Defendida por alguns como forma de garantir igualdade nas campanhas e de barrar práticas ilegais de doação, a proposta é polêmica. Rafael acredita que ela é, também, inviável. “Só de candidatos a vereador, nós temos centenas de milhares nas eleições municipais. Imagina o fundo estatal bancar tudo isso”, argumenta.
Ele defende que o ideal seria um financiamento misto, que é o defendido pelo relator da Comissão da Reforma. Vicente Cândido deve propor que 30% do dinheiro seja através de doações de pessoas físicas, e o restante de fundo eleitoral público. Já Raquel admite que “o financiamento público é caro, parte do dinheiro que iria para a educação, saúde, etc, vai para isso”, mas que é positivo. “A democracia é cara”, diz.