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Confronto das ideias. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a terceirização de todas as atividades da empresa. A regulamentação da terceirização ajudará a gerar mais empregos no País?
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Confronto das ideias. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a terceirização de todas as atividades da empresa. A regulamentação da terceirização ajudará a gerar mais empregos no País?

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SIM
 

Paulo Henrique Lustosa
dep.paulohenriquelustosa@camara.leg.br
Deputado federal (PP-CE)

 

Embora pareça contraditar com a opinião inicial, a discussão não pode acontecer sem reconhecer que o que gera empregos é o crescimento econômico! As outras medidas, inclusive a regulamentação das terceirizações, podem ajudar ou atrapalhar que oportunidades se convertam em novos empregos, mas dificilmente criarão número significativo de postos de trabalho.

 

No caso da legislação aprovada na quarta-feira, ao regulamentar as relações entre as terceirizadas e seus empregados pela segunda vez nos últimos dois anos, a Câmara responde afirmativamente a um reclamo da sociedade brasileira, uma vez que as contraditórias interpretações quanto aos direitos das partes – trabalhadores e empregadores – criavam um ambiente de insegurança jurídica que, por definição, inibe e empurra para a informalidade ou ilegalidade as relações de trabalho.

 

A lei também trata da regulamentação dos contratos temporários, ampliando as possibilidades para que empresas e empregados possam ajustar os contratos de trabalho em função da sazonalidade das atividades econômicas. Para o Ceará, por exemplo, onde o turismo se consolida como uma de suas principais atividades, possibilitar que as milhares de oportunidades de trabalho que surgem durante os períodos de alta estação possam ser ocupadas por trabalhadores formal e regularmente contratados é, sem sombra de dúvidas, importante avanço.

 

Não se pode deixar de levar em conta o fato de que a nova economia exige novos paradigmas para as relações de trabalho, em função da nova economia, considerando a ubiquidade do trabalho - empregados trabalhando em suas residências graças às facilidades da internet - e o surgimento da economia colaborativa, como o Uber. O que para uns parece a precarização das relações de trabalho, para outros é a garantia para investir cada vez mais na modernização dos serviços, na abertura de novos postos de trabalho e na legalização de relações laborais que antes ficavam nas sombras da informalidade.

 

NÃO

 

Chico Lopes
dep.chicolopes@camara.leg.br
Deputado federal (PCdoB-CE)

 

A terceirização de qualquer trabalhador de qualquer empresa, resgatada dos tempos neoliberais de FHC e votada neste desgoverno ilegítimo, golpista e ultraconservador de Temer, não contribuirá para gerar empregos e provocará a precarização dos atuais postos de trabalho. Com a terceirização aprovada por uma Câmara dos Deputados indiferente ao povo que deveria representar, a Carteira de Trabalho foi rasgada e o trabalho no Brasil foi precarizado por lei.

 

Em vez do economês da “regulação” do mercado e da “regulamentação” dos terceirizados, a realidade será de muitos e graves prejuízos para os trabalhadores. Não haverá deslocamento do trabalho informal para o registro em carteira, e sim perda de empregos diretos para novas terceirizações. Mesmo chegando ao absurdo de terceirizar, “quarteirizar”, “pejotizar” e precarizar até as atividades finalísticas das empresas. Mesmo que terceirizem até professores e médicos. Quem paga a conta? Os estudantes, os pacientes e os trabalhadores.

 

As consequências veremos na diminuição dos salários e direitos, no arrocho sobre as famílias, no aumento da desesperança e do desestímulo ao estudo e ao trabalho, dada a realidade de exploração, salários de fome e jornadas extenuantes.

 

Em poucos meses de desgoverno Temer, foram perdidos direitos sociais e trabalhistas que levaram séculos para serem conquistados. A terceirização foi mais um capítulo nessa história que já teve congelamento de recursos para saúde e educação, por 20 anos (PEC 241/55). E já estão aí a “reforma” da Previdência e a “reforma” trabalhista - a destruição de direitos e do Estado brasileiro.

 

Nosso povo, que realizou grandes manifestações no dia 15/3, precisa se mobilizar mais. As pessoas estão vendo que quem assumiu o poder está retribuindo a quem fez o golpe acontecer. Pagando com os direitos, a vida, o suor e a dignidade do povo.

 

Não à terceirização, não às “reformas”. Sigamos na luta, em defesa da Previdência e dos direitos trabalhistas e sociais.

 

 

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