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Em meio à polêmica indicação do ex-tucano Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Poder Judiciário tem temas ainda mais controversos para julgar durante o ano. Na pauta, seis temas principais: Operação Lava Jato, foro privilegiado, réus na linha sucessória da presidência da República, aborto, descriminalização do porte de drogas e terceirização das atividades-fim nas empresas.
Há ainda a expectativa de que a prisão após julgamento em segunda instância, aprovada em 2016, volte à pauta após a posse de Moraes. O tema causa influência na Lava Jato, já que contribui com o número de prisões e de delações premiadas. Especialistas que conversaram com O POVO dizem o que esperar do STF.
O maior número de processos virá da Lava Jato, movimentando, sobretudo, a Segunda Turma do STF. A tendência é que as 77 delações de executivos da Odebrecht homologadas provoquem a abertura de processos contra muitos políticos e até ministros. E o esperado, para os especialistas, é que a lei seja aplicada de forma “rigorosa”.
As discussões sobre o foro privilegiado e sobre a sucessão da presidência da República se arrastam desde o ano passado e prometem continuar esquentando a pauta do STF. A primeira também é tema de matéria na Câmara dos Deputados, o que fez com que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha informado que só colocará o projeto em pauta após decisão do Supremo.
O doutor em Direito e advogado da União, Fabriccio Steindorfer, afirma que se deve esperar “uma ação corretiva” do STF diante das temáticas. Ele avalia que o órgão “tem capacidade técnica, sim”, para julgar os temas, mesmo sob pressão, como a que está enfrentando.
Rodrigo Uchôa, professor e doutor em Direito Constitucional, acredita que o questionável não é a capacidade do STF à frente da pauta, mas os próprios temas que a compõem. Ele defende que alguns não deveriam ser julgados pelo órgão, mas pelo Poder Legislativo. “O STF está falhando ao adotar uma postura cada vez mais ativista, porque isso causa uma insegurança jurídica”, explica.
Para Rodrigo, as discussões sobre o fim do foro privilegiado, aborto e descriminalização de drogas deveriam ser feitas no Congresso Nacional. “É ele (o Congresso) que tem competência para isso, o STF está violando o princípio da independência dos Poderes” , diz.
Gustavo Brígido, doutor em Direito Constitucional e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) também destaca a separação entre os poderes. “O problema é que a omissão do Legislativo dá espaço ao ativismo do Judiciário. Pode ser ruim, mas para equilibrar cabe aos parlamentares legislarem em tempo hábil”, explica.
Questões sociais
Mesmo com pautas políticas de relevância, os temas que mais devem repercutir junto à população são o aborto, descriminalização do porte de drogas e terceirizações. As duas primeiras, sobretudo, mobilizam grupos de ativistas contra e a favor.
A tendência é de que os julgamentos gerem protestos. É quando as diferenças entre as decisões do Legislativo e do Judiciário ficam evidentes. “O Judiciário não é obrigado a se posicionar como pensa a maioria. Ele é, antes de qualquer coisa, um Poder de vanguarda”, finaliza Steindorfer.
JUDICIÁRIO
Credibilidade do poder em meio à crise de confiança
Com pelo menos seis temas de relevância nacional em pauta neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de enfrentar a crise de confiança que sofre junto à população, avaliam especialistas. Para eles, não falta capacidade jurídica ao órgão, mas sua credibilidade pode ter sido afetada pelo momento político instável e pela forma de escolha dos seus ministros, por indicação do presidente da República, que repercutiu nas últimas semanas após indicação de Alexandre de Moraes para o cargo.
De acordo com Gustavo Brígido, doutor em Direito Constitucional e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, a forma de indicação fez com que o Supremo tenha perdido “parte do prestígio e do respaldo que tinha da sociedade”. Cabe aos próprios ministros, avalia, “terem atuação que contrarie a descrença popular”.
O presidente da %u200BAssociação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, vai além. Para ele, os critérios previstos na Constituição para que um cidadão se torne ministro também poderiam mudar. “Caminhos como o concurso público, eleição entre magistrados, escolha obrigatória entre ministros dos demais tribunais superiores são algumas das alternativas apresentadas para minimizar o debate a cada indicação”, afirma.
Em relação à condução da Operação Lava Jato, o doutor em Direito e advogado da União, Fabriccio Steindorfer, julga que a população acredita mais na atuação do juiz responsável pela investigação, Sérgio Moro, e da Polícia Federal do que na dos ministros do STF. “(O povo) acredita que o Moro tem aplicado a lei de forma mais rigorosa”, explica. Para resolver o problema, Costa argumenta que “o Judiciário inteiro, capitaneado pelo STF, deveria priorizar julgamentos que envolvem acusações de corrupção”. (Letícia Alves)