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A população carcerária do Brasil cresce com mais rapidez que o número de vagas nos presídios. Construção de novas unidades tem se mostrado ineficiente. O País busca alternativas para mitigar o problema. Entre as soluções a curto e médio prazo, estão as alternativas penais - medidas cautelares e penas em regime aberto.

[SAIBAMAIS] 

De acordo com o relatório Justiça em Números 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes de dez estados brasileiros preferem proferir sentenças alternativas à prisão. O documento traz dados de 2015.

Em Minas Gerais, por exemplo, nove em cada dez sentenças são cumpridas fora do cárcere. No Paraná, a taxa de penas alternativas chega a 63%. “As pessoas que passam pelo sistema prisional saem com maior propensão a cometer novos delitos. Isso nos indica que, se puder evitar a prisão, melhor”, afirma o o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Eduardo Lino.

No comparativo entre penas privativas de liberdade e em regime aberto, o Ceará é o 3º pior colocado, com apenas 8% das sentenças alternativas. Mas a juíza titular da Vara de Execuções de Penas Alternativas, Graça Quental afirma que, aos poucos, a realidade tem mudado.

De acordo com o CNJ, em 2015, houve 713 sentenças de penas alternativas no Estado. Dados atualizados da vara de penas alternativas mostra que o número subiu para 767 em 2016. A prática tem se tornado mais comum entre magistrados que atuam no Ceará. Em 2006, o total de penas alternativas não passava de 353.

O coordenador da Central de Alternativas Penais da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, Elton Gurgel, aponta que quantidade de medidas cautelares (que substituem prisões temporárias) subiu muito nos últimos dois anos.

“Recebíamos, em média, 30 casos por mês para acompanhamento. Agora a média é de 200 casos por mês”, afirma. Ele explica que hoje o Estado conta com rede de fiscalização de medidas cautelares em parceria com entidades e organizações sem fins lucrativos. Advogados, assistentes sociais e psicólogos cuidam de cada caso e elaboram plano para os investigados.

Mesmo com toda a gama de profissionais envolvidos, o custo de monitorar alguém que cumpre medida cautelar é bem menor que mantê-lo preso. De acordo com a Sejus, cada preso custa entre R$ 1.500 a R$ 1.800 por mês aos cofres do Estado. Enquanto a manutenção de uma tornozeleira eletrônica mensal fica em torno de R$ 250.

Elton também atribui o aumento das medidas cautelares à criação da Vara de Audiência de Custódia, aberta em 2015. São nessas audiências que presos em flagrante têm a chance de serem ouvidos e, talvez, ficarem fora da cadeia até que haja conclusão de seus processos.

Nova chance

Fernando Antônio Gomes da Silva, de 40 anos, foi preso em flagrante após roubar um carro. Sem antecedentes criminais, ele conseguiu ficar fora da cadeia. “Há males que vêm para o bem. Se isso não tivesse acontecido isso, eu estaria muito pior”, afirma.

Enquanto o julgamento não é marcado, ele usa tornozeleira e frequenta reuniões dos Alcoólicos Anônimos (AA). Outra condição para continuar a responder em liberdade é fazer cursos profissionalizantes. “No ano passado, fiz Pronatec e até recebia um dinheiro. Agora, faço outros cursos, aproveito para me qualificar. Eles dão lanche e a passagem”, conta Fernando.

 

Bate-pronto com a juíza Graça Quental

 

O POVO - Como funciona a Vara de Execuções de Penas Alternativas?

Graça Quental -Essas decisões (penas alternativas) vêm de uma sentença. Depois de um processo julgado, ele vem para nós. Temos uma equipe com advogados, assistentes sociais que avalia cada caso antes da audiência para saber como proceder. A vara, criada em 28 de novembro de 1998, foi a primeira do Brasil.

OP- Quem pode cumprir pena alternativa?

Graça - Se for crime com pena de até quatro anos o juiz encaminha para a vara de penas alternativa. Por exemplo, de uns três anos para cá, vêm sendo encaminhadas pessoas que são presas como traficantes e após todo o processo, analisando as condições do individuo, se ele é de bom comportamento, trabalha, se tem condições de cumprir a pena alternativa.

OP - Como se dá a condenação dessas pessoas?

Graça- O juiz substitui a pena de condenação para três penas alternativas: multa, prestação de serviço e uma limitação de final de semana. No caso de drogas, não é aquele traficante que já vive disso. Normalmente é um jovem que, pela primeira vez, foi preso com drogas, com pouca quantidade, nunca teve estudo nem trabalho.

OP - Quais as vantagens desse tipo de pena?

Graça - Ela reduz os índices de violência, encarceramento, facilita a participação do indivíduo na sociedade. Se ele presta serviço na escola, no hospital, muitas vezes ele é aproveitado até mesmo como profissional.

OP - Que desafios esse modelo enfrenta?

Graça - Os juízes têm se sensibilizado mais e entendido que prisão acaba com a dignidade do homem. Essa rebeliões violentas foram ruins, mas levaram a refletir. É preciso que o debate seja político, que gestores, magistrados e promotores acompanhem e debatam vantagens e efeitos das penas alternativas.

Graça Quental

Juíza titular da Vara de Execuções de Penas Alternativas