O vídeo circulou nas redes sociais e levantou polêmica sobre os papéis do motociclista e do agente de segurança em relação ao ato de corrupção. “Eu queria que ele pudesse me ajudar a não pagar uma multa de R$ 900, feita quando roubaram minha moto. Ele não disse: ‘rapaz eu não posso, preciso rebocar sua moto. Acabou a conversa aqui’. O que ele fez foi perguntar ‘o que tem aí pra nós?’. E daí começou o problema”, conta Anderson.
Foi exatamente a pergunta feita pelo guarda que colocou em dúvida a intenção inicial de Anderson cometer corrupção ativa, ele alega. “Acaba induzindo a pessoa à corrupção”, considera a advogada Débora Lima, membro da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará (OAB-CE). A suposta conduta intencional do guarda, em busca de um flagrante, deve ser investigada, conforme a advogada.
A motocicleta de Anderson estava sem placa, com o licenciamento e multas atrasados. Ele foi preso por corrupção ativa e solto ontem.
Os quatro guardas envolvidos no caso foram designados para atuação em atividades administrativas até o término das apurações por parte da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec). Foi iniciada sindicância para abertura de procedimento disciplinar interno.
Questionada a respeito das orientações sobre conduta, ética e abordagem fornecida aos guardas, a assessoria de comunicação se limitou a dizer, em nota, que os temas fazem parte do treinamento e que há uma capacitação de 140 horas para atuação no trânsito.
Sindiguardas
De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindiguardas), Jamal Forte Carvalho, a divulgação do vídeo não contemplou o diálogo sobre as infrações cometidas. Ainda de acordo com ele, a produção do vídeo é uma forma de o agente se resguardar, e seu compartilhamento em redes sociais é sinônimo de “ingenuidade dos agentes em achar que não geraria polêmica”.
“Se o agente tivesse intenção de suborno, ele jamais estaria filmando”, ponderou. O fato de o guarda não dar voz de prisão na primeira oferta de pagamento, conforme ele, seria para retificar a tentativa de suborno. “O agente queria caracterizar (o suborno) com maior afirmação”, defende.
Saiba mais
Preso desde segunda-feira, 28, Anderson foi solto na tarde de ontem.
Ele não pode sair de Fortaleza sem autorização judicial, precisa avisar sobre mudança de endereço e comparecer aos atos quando for intimado.
Anderson está respondendo pelo artigo 333 do Código Penal: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.
Através de nota, a Guarda Municipal ressaltou que, há 58 anos, tem “a missão de proteger o patrimônio público e os fortalezenses”.
O efetivo total é de 217 inspetores, 456 subinspetores e 1.511 guardas.
Guardas municipais começaram a atuar na fiscalização do trânsito em 2015.