O titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, instituiu, ontem, o Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CPDEF). O órgão tem 30 advogados que irão atuar voluntariamente na defesa de policiais denunciados em processos disciplinares ou judiciais em razão do exercício das atividades.
De acordo com dados da Controladoria Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), foram abertos inquéritos contra 126 policiais civis ou militares neste ano. O número já superou todo o ano passado. Os crimes mais cometidos são de abuso de autoridade.
“É natural, na profissão do policial, do bombeiro, do profissional de perícia. É uma atuação em que, muitas vezes, tem que se tomar decisões em questão de segundos. E isso, por vezes, é mal interpretado e demanda abertura de procedimentos disciplinares até criminais. O policial não tem muitas vezes condição de arcar com esse encargo, com advogado e ele fica desassistido”, afirmou André Costa em coletiva de imprensa realizada na sede da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) durante a posse dos conselheiros.
[QUOTE1]O órgão não deve gerar custo para a SSPDS por contar com profissionais voluntários. As reuniões serão mensais. O profissional da segurança que necessitar de assistência jurídica vai requerer e apresentar o caso. O conselho vota e decide se irá defender o policial após avaliação e análise.
De acordo com o secretário, essa era uma demanda da categoria. “A gente, ao chegar na secretaria, chamou esses policiais, para que a gente possa agir com mais firmeza, com mais dureza nas ruas contra esse crime organizado que está espalhado. Ficaria complicado eu chamar os policiais para entrar nesses confrontos e não garantir a eles uma assistência nesse aspecto”, justifica. Costa disse ainda que criminosos estariam denunciando policiais como estratégia para afastá-los das funções.
O advogado Ricardo Valente Filho explica que a intenção é que o número de conselheiros chegue a 50. “Essa é a forma como nós entendemos que podemos ajudar na Segurança Pública. A ideia é dar uma assistência jurídica de qualidade, um serviço eficiente”, afirmou Ricardo.