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As polêmicas sobre o funcionamento da Uber em Fortaleza voltam a ganhar espaço e atenção. O debate traz à tona o impacto que os novos meios de transporte individual privado causam ao trânsito, aos usuários, à Cidade. Na Câmara Municipal, as discussões sobre o projeto que trata da regulamentação deste segmento deverão se intensificar na busca por um texto a ser votado. Entre os especialistas, a questão ganha apoio e críticas.

[SAIBAMAIS]

No mesmo dia em que uma determinação judicial passou a impedir que motoristas da Uber sejam autuados por órgãos de trânsito municipais, no último dia 21, a comissão especial de vereadores que discute o projeto de regulamentação do serviço decidiu acelerar o cronograma de trabalhos.

A partir de hoje e nas próximas três semanas deverão ser realizadas audiências públicas todas as segundas-feiras para ouvir representações envolvidas, trazer os parlamentares à construção do texto e, posteriormente, levá-lo ao plenário. É o que garante o vereador Guilherme Sampaio (PT). “É importante preservar um serviço público aprovado pela população, que é o táxi. Mas agregar o novo sem causar prejuízo ao planejamento de trânsito e de transporte”, pondera o vereador.

“Estamos em um novo momento de mobilização dos vereadores em relação a essa questão. As resistências que eram condicionadas à Prefeitura se reduziram muito. Quer seja pelo serviço que já está instalado ou através de decisões judiciais”, afirma o vereador, autor do projeto.

A gerente de Comunicação da Uber para o Nordeste, Atalija Lima, destaca que é preciso debate entre a população, os legisladores e as empresas de tecnologia. “A Uber está à disposição do poder público para participar de debates e contribuir para a criação de uma regulação moderna”, ressalta. Ela alerta que regulações baseadas em leis antigas podem criar limites que façam o sistema ser menos eficiente, “aumentando o preço e diminuindo a confiabilidade”.

Para a Prefeitura, conforme informação da assessoria de comunicação da gestão, a legislação que trata dos transportes individuais privados deve ter caráter nacional.

Análise

Para o presidente da Comissão de Trânsito e Tráfego da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará(OAB-CE), Mário Jatahy, a interferência do Judiciário em questões de planejamento urbano é prejudicial. “O judiciário não entende sobre questões de trânsito, e a interferência confunde o que a Prefeitura planeja para a Cidade. Na comissão, a gente apura o que diz o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). E tudo precisa ser regulamentado”.

 

Vistoria dos carros, limite de quantidade de veículos circulando e entrevista junto aos motoristas são pontos essenciais para a regulamentação, conforme o advogado. “A Prefeitura não deve fugir das novas tecnologias. A Uber melhorou muito a qualidade do táxi. Tem um lado muito positivo. Só não pode ser pirata”, comenta.

 

Saiba mais

Algumas propostas do projeto de regulamentação:

 

Cadastramento das empresas de aplicativos, dos motoristas e dos veículos junto aos órgãos de trânsito municipais

 

Medidas de segurança para o sigilo de dados do usuário

 

Uber e outros transportes privados não poderiam usar as faixas prioritárias nem os pontos de táxi

 

Atendimento à população apenas através de aplicativo ou central telefônica

 

Não seria permitido aplicar nenhum tipo de discriminação

 

As empresas seriam obrigadas a repassar informações estatísticas aos órgãos de trânsito (como números de viagens e rotas mais frequentes)