Ações sem planejamento e diálogo com outros órgãos de execução penal, baixo efetivo de agentes penitenciários e condições precárias das unidades. Os fatores, somados à distribuição dos presos por “afinidade” nas unidades prisionais — o que facilita a auto-organização dos grupos criminosos —, são causas para o aumento do poder das facções no Ceará e agravamento da situação nas unidades. A conclusão é do Conselho Penitenciário do Estado.

O grupo, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), lançou, no último sábado, 15, uma nota pública apontando piora na crise no sistema prisional. Conforme o documento, a situação problemática se tornou “sistêmica” desde o fim de maio, após registros de rebeliões, fugas e descoberta de túneis. A Sejus informou, ontem, que a titular da pasta, Socorro França, não se manifestaria sobre as indicações do conselho porque não tinha sido oficialmente notificada.

Após inspeções nas unidades da Capital e do interior do Estado, o conselho avaliou que o sistema é “fator do aumento da criminalidade”. “Tirar as lideranças não adianta porque vêm outras”, considera o presidente do órgão, Cláudio Justa. Ele comenta que essa solução não é definitiva porque “o ambiente é propício para o surgimento de lideranças”.

O presidente explica que a divisão das prisões por facções permite a vinculação de jovens antes não ligados às organizações. “Eles têm que se vincular a uma organização e passam a ser escravizados. São obrigados a prestar serviços como cavar túneis. Também é cobrada uma taxa da família para que o preso permaneça em segurança. A facção passa a exercer poder sobre a família, estabelecendo base fora das prisões”, analisa.

A nota cita ainda que há “violação, por parte do Estado, dos princípios e dispositivos da Lei de Execução Penal, acarretando, no interior das unidades prisionais, a supressão dos direitos mais elementares da pessoa humana”.

Cláudio Justa destaca que, normalmente, após o conselho divulgar críticas ao sistema, são tomadas medidas “reativas”. “Nosso objetivo é que essa nota venha a constranger a gestão pública para a urgência de medidas estruturantes e não mais paliativas”, diz. Ele aponta como solução para a crise investimentos financeiros no sistema para a conclusão de obras e construção de novas unidades e reforça a necessidade de aumento do efetivo de servidores, como agentes penitenciários e profissionais de saúde e educação, além da realização de programas de ressocialização nas unidades. No começo do mês, o governador Camilo Santana (PT) sancionou lei que autorizou a criação de mil vagas para o concurso de agente. Edital será lançado.

Saiba mais

O Conselho Penitenciário do Ceará é composto por representantes de órgãos como Ordem dos Advogados (OAB-CE), Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas Federal e Estadual.

Entre as atribuições, fiscalizar e colaborar com a política pública de segurança prisional do Ceará.