Mais que dobrou o número de veículos apreendidos neste ano pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) fazendo transporte irregular de pessoas. Foram 1.145 apreensões entre janeiro e junho — no ano passado, foram 559 retenções de veículos durante o mesmo período. Entre os alvos estão condutores de transporte escolar e complementar, parceiros de aplicativos de transporte, táxi pirata, moto-táxi, ônibus e táxi.
Motoristas da Uber e de táxi pirata — os “táxis amigos” — acusam agentes de “perseguirem” e “intimidarem” condutores e passageiros.
Alvos antigos das fiscalizações, os proprietários de táxis amigos dizem que desde o início das atividades da Uber na Capital, em abril do ano passado, ficou “quase impossível trabalhar” com a intensificação das blitze. De acordo com a Etufor, 9,7 mil veículos foram fiscalizados neste ano.
A maioria das irregularidades foi flagrada em áreas de circulação de turistas. Ao todo, 52% das apreensões foram realizadas próximo à Rodoviária Engenheiro João Thomé. Aeroporto Pinto Martins, Beira Mar e Praia do Futuro têm a mesma incidência de transporte clandestino, cada um com 18% dos flagrantes. Os demais foram em diversos bairros da Cidade.
Abordagens
Independentemente do serviço, dentre os considerados clandestinos pela Prefeitura, todos os alvos da fiscalização são unânimes em questionar a legalidade das apreensões. Para Washington Ramos, diretor-secretário da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros do Ceará (Ampip-CE), que representa os motoristas da Uber no Estado, a Etufor desobedece lei federal ao recolher os veículos.
“Queria saber em que lei eles se baseiam. A Lei Federal de Mobilidade Urbana garante que podemos trabalhar e ela não pode ser sobreposta a uma lei municipal”, argumentou.
A empresa Uber usou o mesmo argumento para classificar as apreensões como “indevidas”. “Reforçamos que nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”, comenta em nota.
Edmilson Rodrigues, presidente da Cooperativa dos Taxistas dos Bairros de Fortaleza (Cotbaf), criticou ainda a atuação dos agentes de fiscalização contra os motoristas. Segundo ele, há intimidação para que os passageiros “entreguem” se estão pagando pelo transporte. “Com os passageiros eles fazem intimidação. Dizem que é ilegal e pode ser preso. A pessoa fica com medo e constrangida daquela abordagem”, afirmou.
De acordo com a Etufor, as blitze ocorrem com base na lei municipal 7.163, de 30/6/1992, que orienta sobre o serviço de transporte coletivo no Município. Num dos trechos, o documento proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículo não-autorizado pelo Município.
Na abordagem, caso seja constatada a ilegalidade, o veículo é apreendido e o proprietário multado em R$ 1,4 mil. O carro só pode ser recuperado mediante pagamento da infração. Caso haja reincidência, o valor dobra. Para transportar passageiros, os veículos precisam estar regulamentados pela Etufor, receber vistorias periódicas, cumprir requisitos de segurança e o motorista deve portar a carteira-padrão emitida pelo órgão.