Ainda em abril de 2016, as mesmas áreas de dunas eram alvo de divergência entre o projeto de regulamentação proposto pelo Governo do Estado e o desenho pensado pelo Fórum Permanente pela Implementação do Parque do Cocó. A proposta do Estado era transformar as faixas de dunas em Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries), esperando que a Prefeitura alterasse o Plano Diretor para incluir os trechos em Zona de Proteção Ambiental (ZPA).

 

Na prática, a Arie permitiria pouca ou nenhuma ocupação humana, enquanto a ZPA teria como taxa de ocupação e altura máxima de edificações iguais a zero. Nenhuma destas alternativas permaneceu no discurso do Governo na recente proposta de regulamentação. Perguntado pela reportagem sobre a possível parceria, o secretário Artur Bruno informou não ter como responder sobre a questão que caberia exclusivamente à Prefeitura de Fortaleza.

Segundo a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Prefeitura está realizando estudos técnicos para estas áreas, atualmente consideradas Zonas de Interesse Ambiental (ZIAs). Para o Cocó, esta classificação no Plano Diretor permite ainda uma altura máxima de 48 metros para edificações.

Estudos

Com estudos a serem iniciados em julho deste ano, uma revisão do Plano Diretor deve contemplar também alterações de classificação para esta área. Conforme informações da pasta, é cogitada a criação de uma Zona de Preservação Ambiental das Dunas - ZPA 4. Na legislação vigente, são três tipos de ZPA: faixas de preservação permanente de recursos hídricos (ZPA 1), faixas de praia (ZPA 2) e o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba (ZPA 3).