O desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, suspendeu ontem, 30, a reintegração de posse marcada para 8 de junho, do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte, onde cerca de 100 famílias ocupam desde 2014 área pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A decisão tem caráter liminar (provisório) e acata pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
A liminar suspende a decisão do juiz federal Bernardo Lima, da 15ª Vara - Subseção Limoeiro do Norte, que havia determinado a reintegração de posse imediata após ação movida pela Federação dos Produtores do Projeto Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), com apoio do Dnocs. À decisão cabe recurso.
O POVO Online teve acesso a decisão do TRF. O desembargador Élio Siqueira considerou a reintegração da área ocupada, por ora, “temerária”. Ele destacou trechos do recurso da DPU, que sustenta que o Dnocs tem apresentado conduta contraditória, uma vez que após a sentença do juiz federal Bernardo Lima “envidou esforços para uma composição entre as partes”.
O POVO Online enviou email ao Dnocs solicitando posicionamento sobre o caso e aguarda resposta. A reportagem ligou para o coordenador da Federação, Raimundo César dos Santos,mas as ligações caíram na caixa postal.
A defensora pública Lídia Nóbrega, responsável pelo recurso no TRF, defende que o processo sobre a reintegração de posse da área ocupada pelas famílias seja extinto. “Por falta de interesse porque o Dnocs já vinha tentando negociar o cumprimento de TAC em 2010. A área do TAC é a mesma que está sendo objeto desta reintegração”, argumenta Lídia.
As famílias da área ocupada são ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a ocupação, foi criado o acampamento Zé Maria Tomé, em referência ao ativista e ambientalista José Maria Filho, assassinado em 2010, após denúncias do uso indiscriminado de agrotóxico na região. Cada família possui cerca de 2 ha para a produção.
Segundo a diretora do MST, Irineuda Lopes, a Neidinha, o movimento vai manter a resistência. Hoje haverá assembleia no acampamento. “A decisão é uma conquista, embora não seja definitiva. A gente avalia que foi a partir de nosso esforço e articulação, além do que vem acontecendo no País, após o assassinato brutal de dez camponeses no Pará”, diz Neidinha. (Lucas Mota)