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A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) projetam um convênio de uso compartilhado de câmeras de videomonitoramento. O intuito é que os equipamentos possam auxiliar o trabalho de fiscalização de ambos os órgãos. Atualmente, AMC e SSPDS já trocam informações de ocorrências relacionadas a trânsito e segurança pública captadas por câmeras sob responsabilidade de cada um deles. A assinatura do convênio, portanto, seria uma formalização e ampliação do que já ocorre de forma restrita e extraoficialmente.
Há pouco mais de dois meses, a AMC passou a utilizar as câmeras de videomonitoramento não só na organização do trânsito, mas também na fiscalização e autuação de infrações. “Somos cobrados pela população a utilizar as câmeras também na segurança pública. Mas não é nossa competência. Em alguns momentos acionamos a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), mas não é do nosso escopo”, afirma Clébio Lima, chefe do núcleo de Tecnologia da AMC, afirmando ainda que a expectativa é de que o convênio seja fechado em junho.
Com a parceria, Clébio explica que a AMC poderá utilizar câmeras da Ciops também para fiscalização de trânsito. “Na Beira Mar, são cinco câmeras da Ciops. E lá há uma ciclofaixa que pode ser monitorada se há alguma infração”, exemplifica. Ele complementa que essa parceria já existiu na última década, quando a SSPDS não dispunha de câmeras e utilizava as da AMC para monitorar ocorrências de segurança.
Hoje, a AMC fiscaliza 25 pontos considerados críticos de tráfego por videomonitoramento. A expectativa, de acordo com Clébio, é que até o fim deste mês sejam 41 câmeras ativas na fiscalização.
De acordo com a SSPDS, a intenção é fazer parcerias com outros órgãos que também utilizem videomonitoramento, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual de Rodovias (DER) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O convênio com esse último teria caráter tecnológico, em que o fotossensor seria capaz de identificar se o dono do carro cuja placa foi registrada no radar tem mandado de prisão em aberto, por exemplo. O órgão afirma que, quando todas as parcerias estiverem fechadas, o número de câmeras disponíveis para as instituições pode chegar a 800.
Videomonitoramento
A AMC passou a utilizar os equipamentos de videomonitoramento para fiscalizar e autuar infrações de trânsito há dois meses. A medida tem gerado discussões acerca do que os equipamentos podem detectar como infração. Principalmente entre as que ocorrem dentro dos veículos como a não utilização do cinto de segurança ou guiar falando ao celular. Segundo a AMC, o objetivo é monitorar irregularidades prejudiciais à segurança e à fluidez do tráfego.
Clébio Lima afirma que as câmeras do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFor) existem desde a década de 1990 e que só agora, com as punições, elas geraram repercussão. Ele argumenta que dirigir falando ao celular é apenas a 7ª infração mais recorrente nesses dois meses de videomonitoramento, enquanto guiar sem o cinto de segurança ocupa o 8º posto. “As infrações mais comuns têm sido transitar pela contramão e estacionar em fila dupla, em local proibido e no passeio”, aponta.