Para regularizar a moradia de pelo menos 12 mil famílias que moram no Pirambu, área de 1,5 milhão de metros quadrados foi cedida pela União à Prefeitura de Fortaleza. O terreno, compreendido entre as ruas Jacinto de Matos e Francisco Calaça, fazia parte dos 19 milhões de quilômetros de área territorial brasileira pertencentes ao Governo Federal.
Conforme a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a doação foi possibilitada pela Medida Provisória (MP) 759, assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em 22 de dezembro do ano passado, o que permite “destravar amarras de regularização fundiária”. A autorização para a cessão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 deste mês.
[FOTO2]Com a posse do terreno, a Prefeitura tem até cinco anos para fazer a transferência da propriedade para famílias do Pirambu que preencherem requisitos como ter renda máxima de cinco salários mínimos (equivalente a R$ 4,6 mil), não possuir imóvel urbano ou rural e habitar há muitos anos a região.
Além disso, uma vez que a família tiver em mãos o domínio do imóvel, deve permanecer com ele, sem vendê-lo, por pelo menos cinco anos. “O que mais ocorre é que a pessoa pega e passa para outro. Um verdadeiro negócio”, criticou o titular da SPU, Sidrack Correia. Sobre os beneficiados, ele destacou que são “famílias que estejam lá antes da medida provisória (759)”.
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) informou, em nota, que o terreno doado pela União fará parte do projeto Vila do Mar, que está em construção e urbaniza os bairros Pirambu e Cristo Redentor. “Inicialmente, a Habitafor atenderá 5.810 famílias do Vila do Mar com a política de regularização fundiária, também conhecida como a entrega do ‘papel da casa’”.
Maria Roseira de Oliveira, 82, solicitou há cerca de dois anos o ‘papel da casa’ à Habitafor. A mulher mora há pelo menos 50 anos numa casa extensa e com estrutura danificada na avenida Presidente Castelo Branco, a Leste Oeste. “Disseram que todo mundo ia receber (a escritura)”, disse, com esperança, a mulher. “Comprei essa casa por mil reais”, lembrou ela.
Território da União
Dos 19 milhões de quilômetros de área brasileira pertencentes ao Governo Federal, somente quatro milhões são cadastrados, de acordo com o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia. Esse número cresce à medida em que as áreas são identificadas pelo Governo. “Estamos com a política de identificar áreas consolidadas, que têm famílias morando há muito tempo e que você não consegue mais tirar”, resumiu o gestor.