Foi ainda determinado que os professores não impeçam o acesso de estudantes, professores e funcionários às escolas, nem realizem atos a menos de 300 metros das escolas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A decisão foi do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
O magistrado determinou que a desocupação da secretaria seja realizada em até 48 horas. Os professores estão em greve desde 15 de março. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) reivindica reajuste salarial de 7,64%.
“Defiro parcialmente a tutela de urgência, com o fito de determinar o imediato retorno ao trabalho, bem como que os grevistas se abstenham de impedir a entrada nas escolas públicas municipais de alunos, funcionários e dos professores”, manifestou-se na sentença o desembargador.
Ele determinou ainda que, caso não haja desocupação voluntária dos manifestantes, “o imóvel deverá ser desocupado com uso dos meios cogentes necessários para assegurar o funcionamento do órgão municipal”.
Em entrevista ao O POVO no último dia 4, a secretária de Finanças do Sindiute, Gardênia Bayma, informou que a ocupação do prédio se deu após reunião com a Prefeitura, que terminou sem acordo. Já a SME informou à época por meio de nota que “apesar da disponibilidade para o diálogo, a reunião foi encerrada abruptamente pelos representantes do Sindiute”.
Audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 5 de maio próximo. O POVO tentou contato com representantes do Sindiute, mas os telefonemas não foram atendidos até o fechamento desta matéria. A SME informou que não irá se pronunciar sobre a decisão.