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MPF recomenda que Município pague diívida que tem com o ICC
Cotidiano

MPF recomenda que Município pague diívida que tem com o ICC

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O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará recomendou ontem que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realize o pagamento das dívidas que tem com o Hospital Haroldo Juaçaba — Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A unidade deixou de receber novos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 22 de fevereiro alegando falta de repasses do Município.

Para a recomendação, a procuradora da República Nilce Cunha levou em consideração que o hospital é a única unidade do Estado a realizar tratamento da doença de maneira integralizada. Ela solicitou que o pagamento, de cerca de R$ 27 milhões, seja feito no prazo de cinco dias. No caso de a Prefeitura de Fortaleza não ter condições de cumprir, um posicionamento deve ser enviado ao órgão até amanhã, esclarecendo as justificativas.


“É injustificável que a instituição deixe de atender novos pacientes por falta de pagamento. Todo serviço deve ser remunerado. O gestor tem essa responsabilidade”, afirmou ao O POVO a procuradora.


Segundo o hospital, o atendimento continua para pacientes que já tiveram o tratamento protocolado na instituição. O número chega a 14 mil pessoas que realizam desde exames até procedimentos especializados.


Por telefone, a assessoria de comunicação da SMS informou que vai analisar o conteúdo da recomendação antes de se pronunciar. No entanto, reafirmou que mantém as negociações com o hospital. (Rômulo Costa)

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